Questões de Direito Penal

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

• A. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• B. Peculato.
• C. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• D. Corrupção passiva.
• E. Concussão.

A respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e da Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

• A. A pena privativa de liberdade imposta a um condenado primário, portador de bons antecedentes, sentenciado à pena de três anos de reclusão por tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, não pode ser substituída por restritiva de direitos.
• B. Crime de lesão corporal leve praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher é de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
• C. Um réu reincidente, condenado à pena de dez anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro simples, somente poderá progredir de regime depois de cumpridos seis anos de pena.
• D. Aquele que adultera fotocópia não autenticada comete o crime de falsidade ideológica.
• E. Aquele que, à noite, subtrai coisa alheia móvel de residência desabitada pratica o crime de furto simples, sem causa de aumento de pena.

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

• A. de prisão simples ou multa.
• B. privativa de liberdade.
• C. de reclusão ou de detenção.
• D. restritiva de direitos.
• E. privativas e restritivas de liberdade.

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

• A. diminuída de um terço.
• B. de forma idêntica.
• C. de forma proporcional.
• D. diminuída de um a dois terços.
• E. diminuída de dois terços.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. extorsão.
• D. furto qualificado.
• E. corrupção culposa.

José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de

• A. condescendência criminosa.
• B. corrupção ativa.
• C. prevaricação.
• D. corrupção passiva.
• E. concussão.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

• A. emprego irregular de verbas públicas.
• B. corrupção passiva.
• C. corrupção ativa.
• D. advocacia administrativa.
• E. prevaricação.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

• A. excesso de exação.
• B. descaminho.
• C. peculato culposo.
• D. emprego irregular de verbas públicas.
• E. prevaricação.

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.

• C. Certo
• E. Errado