Questões de Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos que compõem o tipo objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria

• A.

  da equidistância.

• B.

  do efeito intermédio.

• C.

  da ubiquidade.

• D.

  monista.

• E.

  vicariante.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da “fechada” que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para “tirar satisfação” pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns “palavrões”. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea.

Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo

• A.

  deverá responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

• B.

  deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe.

• C.

  cometeu o crime de homicídio simples, mas não sofrerá pena em razão de ter reagido a uma injusta provocação da vítima.

• D.

  cometeu o crime de homicídio, mas terá diminuída sua pena em razão de ter porte de arma e de ter agido em legítima defesa da honra.

• E.

  deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo fútil.

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

• A. punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.
• B. punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
• C. o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.
• D. a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.
• E. constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. De acordo com o CP, com relação à sucessão das leis penais no tempo, não se aplicam as regras gerais da irretroatividade da lei mais severa, tampouco a retroatividade da norma mais benigna, bem como não se aplica o preceito da ultra-atividade à situação caracterizada pela chamada lei penal em branco.

• C. Certo
• E. Errado

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 41 e 42.

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Diante do exposto, “A” poderá responder pelo crime de

• A.

  homicídio culposo tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

• B.

  lesão corporal dolosa, uma vez que “B”, apesar de ser atingido, não morreu.

• C.

  lesão corporal dolosa e homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

• D.

  homicídio doloso consumado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

• E.

  homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

São crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:

• A.

  induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, aborto e infanticídio.

• B.

  homicídio, aborto e abuso de incapazes.

• C.

  lesão corporal, aborto e infanticídio.

• D.

  abuso de incapazes, aborto, infanticídio.

• E.

  homicídio, lesão corporal e aborto.

Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.

• A.

  Homicídio culposo.

• B.

  Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

• C.

  Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

• D.

  Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante.

• E.

  Infanticídio.

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.

• C. Certo
• E. Errado