Questões de Direito Penal

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo orientação jurisprudencial, o período de suspensão do prazo prescricional relacionado aos crimes de quebra de sigilo bancário é regulado pelo máximo da pena cominada.

• B.

  Por serem matérias de ordem pública, as causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam ao coautor ou partícipe.

• C.

  A anistia rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, com a anulação de todos os efeitos da condenação.

• D.

  Em razão do princípio da especialidade, o prazo prescricional relativo aos crimes falimentares não é regido pelo Código Penal, mas por lei especial.

• E.

  Instaurado o processo administrativo fiscal relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional, suspende-se o prazo prescricional.

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

• A. pública condicionada à representação da ofendida
• B. privada personalíssima
• C. exclusivamente privada
• D. pública incondicionada

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

• A. o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.
• B. as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.
• C. ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.
• D. cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que

• A. o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo.
• B. a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos.
• C. compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil.
• D. cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
• E. incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia.

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

• A.

  é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

• B.

  ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

• C.

  se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• D.

  para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

• E.

  se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

• A. o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.
• B. é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.
• C. os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.
• D. a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

• A.

  a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

• B.

  o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.

• D.

  o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

• E.

  com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena, ele pleiteou, por meio de seu advogado, sua reabilitação. Nessa situação, para ter seu pedido deferido, João deverá, necessariamente, ressarcir o dano causado pelo crime, demonstrar a absoluta impossibilidade de fazê-lo ou exibir documento que comprove a renúncia da vítima ou a novação da dívida.

• C. Certo
• E. Errado