Questões de Direito Penal

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

• A.

  de mão própria.

• B.

  complexos.

• C.

  plurissubjetivos.

• D.

  qualificados.

• E.

  de ação múltipla.

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

• A.

  o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

• B.

  os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

• C.

  a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

• D.

  o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

• E.

  é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

João, movido por motivo torpe, procurou Pedro, uma criança de nove anos de idade, e o agrediu a socos, pontapés e pedradas, causando-lhe ferimentos graves. No mesmo contexto, vendo que Pedro continuava vivo, desferiu- lhe um tiro na cabeça, ocasionando-lhe a morte. João responderá por

• A.

  infanticídio.

• B.

  lesão corporal seguida de morte.

• C.

  homicídio qualificado.

• D.

  homicídio simples.

• E.

  lesão corporal agravada.

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juiz poderia ter aplicado pena privativa de liberdade inferior a um ano de reclusão porque a confissão é preponderante à reincidência.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

• A.

  cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• B.

  cometeu crime de denunciação caluniosa.

• C.

  cometeu crime de calúnia.

• D.

  não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.

• E.

  cometeu crime de difamação.

Considera-se qualificado o crime de homicídio se tiver sido praticado

• A.

  para assegurar a impunidade de outro crime considerado inexistente por decisão transitada em julgado.

• B.

  com premeditação.

• C.

  com superioridade de armas acidental.

• D.

  por agente fisicamente mais forte que a vítima.

• E.

  quando a vítima estava dormindo.

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada com um cartucho, na direção de Flávia, determinou que ambos caminhassem para o interior de um matagal existente na localidade, e ali ele praticou o crime de estupro na forma consumada. Antes de fugir do local, Lucas ainda revistou a roupa de Flávia e levou seu aparelho de telefone celular, que custava duzentos reais. Flávia conseguiu abrigo em uma residência próxima ao local do fato, onde relatou o ocorrido a Roberta, que ligou para policiais militares do posto mais próximo, os quais conseguiram localizar Lucas e prendê-lo na posse da arma de fogo, mas não localizaram o aparelho de telefone celular. Na delegacia de polícia, constatou-se que a arma de fogo era produto de furto registrado na semana anterior por Rodrigo, detentor do respectivo registro da arma. Lucas foi denunciado pelo MP e, no curso da instrução criminal, comprovou-se que ele, ao tempo do crime, por força de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes.

Na sentença, o juiz poderá proferir sentença absolutória imprópria e impor a Lucas medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um a três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

• A.

  A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

• B.

  O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

• C.

  A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

• D.

  A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

• E.

  O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

Em relação ao homicídio, é correto afirmar que

• A.

  o privilégio da violenta emoção pode concorrer com as qualificadoras objetivas, não com as subjetivas.

• B.

  as qualificadoras relativas aos motivos do crime não se comunicam aos coautores, mesmo que conheçam a motivação.

• C.

  premeditação constitui circunstância qualificadora.

• D.

  o erro quanto à pessoa não isenta de pena, considerando- se ainda as condições e qualidades da vítima.

• E.

  admite o perdão judicial, se privilegiado.