Questões de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la.

• C. Certo
• E. Errado

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

• A.

  comete crime de desacato.

• B.

  comete crime de desobediência.

• C.

  comete crime de resistência.

• D.

  comete crime de tráfico de influência.

• E.

  não comete crime contra a Administração Pública.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão da

• A.

  imputabilidade.

• B.

  tipicidade subjetiva.

• C.

  ilicitude.

• D.

  culpabilidade.

• E.

  tipicidade objetiva.

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema, é correto afirmar:

• A.

  nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

• B.

  Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

• C.

  Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

• D.

  ambos devem responder por lesões corporais.

• E.

  ambos devem responder por tentativa de homicídio.

Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados, com emprego de arma de fogo, contra estabelecimentos comerciais do tipo Posto de Gasolina, situados em bairros diversos na cidade de Macapá. Henrique foi denunciado pelo Ministério Público pelos quatro crimes cometidos naquela data e o Magistrado impôs ao réu a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão para cada um dos crimes cometidos. Neste caso, o Magistrado deverá reconhecer o

• A.

  concurso formal e aplicar as penas cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.

• B.

  concurso material e aplicar as penas dos crimes cometidos cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.

• C.

  concurso formal e aplicar a pena de um só dos crimes cabíveis, aumentada de um sexto até metade.

• D.

  crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços.

• E.

  crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada até o triplo.

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  O crime de peculato não é admitido na modalidade culposa.

• B.

  O delito de prevaricação consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

• C.

  Os crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

• D.

  Trata-se do crime de corrupção passiva a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:

• A.

  O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.

• B.

  O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

• C.

  O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.

• D.

  O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se de

• A.

  crime de ação múltipla, formal e de perigo.

• B.

  crime próprio, material e de dano.

• C.

  crime unissubsistente, próprio e de perigo.

• D.

  crime próprio, formal e de perigo.

• E.

  crime comum, formal e de perigo.

Dadas as situações abaixo,

I. Luiz Fernando adquiriu de Roberto um pacote de viagens de 7 dias para o sol, pelo valor de R$ 20.000,00, com direito a passagem aérea e hospedagem em hotel quatro estrelas.

II. Na venda de sua fazenda, João silenciou intencionalmente a respeito de fato importante. A revelação deste fato, ignorado pela compradora, resultaria na não celebração do negócio jurídico.

III. Marcos emprestou um livro de Direito Civil a Francesca para que ela pudesse estudar para a seleção de Mestrado da UFAL. Francesca pensou que Marcos lhe havia doado o referido livro, como presente de formatura.

IV. Patrícia sofreu um grave acidente automobilístico em sua fazenda, distante 40 km do hospital mais próximo. Sem nenhum outro veículo por perto, seu marido recorreu ao vizinho para que socorresse a esposa, que havia perdido muito sangue. O vizinho, conhecedor da situação, informou que alugaria seu carro por R$ 3.000,00, para aquela noite.

indique, respectivamente, qual a consequência jurídica das situações.

• A.

  Dolo, erro, impossibilidade do objeto e lesão.

• B.

  Dolo, lesão, erro e estado de perigo.

• C.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e lesão.

• D.

  Inexistência do negócio jurídico, dolo, lesão e estado de perigo.

• E.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e estado de perigo.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?

• A.

  Tentativa branca.

• B.

  Arrependimento posterior.

• C.

  Desistência voluntária.

• D.

  Tentativa imperfeita.

• E.

  Tentativa inidônea.