Questões de Direito Penal

Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não queria ter mais filhos. O médico, então, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para realização do parto. O marido de Lia, Augusto, sob a influência de violenta emoção, matou-a quando recebeu a notícia de que o bebê havia morrido. Depois de matar a esposa, Augusto, decidido a cometer suicídio, pediu a Cláudio, seu amigo, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que pudesse se matar. Sem coragem para cometer o suicídio, Augusto pediu a ajuda de sua mãe, Severina, que, embora concordasse com o ato do filho, não teve coragem de apertar o gatilho. Augusto, então, incentivado pela mãe, atirou contra si. O tiro, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro. Desesperado, Augusto recorreu novamente a seu amigo Cláudio, a quem implorou auxílio. Muito a contragosto, Cláudio matou Augusto.

 Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, a respeito de crimes contra a pessoa.

Lia praticou o crime de aborto, e o médico, de infanticídio.

• C. Certo
• E. Errado

Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não queria ter mais filhos. O médico, então, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para realização do parto. O marido de Lia, Augusto, sob a influência de violenta emoção, matou-a quando recebeu a notícia de que o bebê havia morrido. Depois de matar a esposa, Augusto, decidido a cometer suicídio, pediu a Cláudio, seu amigo, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que pudesse se matar. Sem coragem para cometer o suicídio, Augusto pediu a ajuda de sua mãe, Severina, que, embora concordasse com o ato do filho, não teve coragem de apertar o gatilho. Augusto, então, incentivado pela mãe, atirou contra si. O tiro, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro. Desesperado, Augusto recorreu novamente a seu amigo Cláudio, a quem implorou auxílio. Muito a contragosto, Cláudio matou Augusto.

 Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, a respeito de crimes contra a pessoa.

Além do crime de homicídio contra a esposa, Augusto cometeu o crime de suicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

• A.

  responderá por crime de peculato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

• C.

  responderá por crime de corrupção ativa.

• D.

  responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

• E.

  responderá por crime de concussão.

Há tipicidade indireta

• A.

  na falsidade documental.

• B.

  no homicídio simples e no homicídio culposo.

• C.

  na tentativa e no concurso de agentes.

• D.

  nos crimes de perigo comum.

• E.

  nos crimes contra a dignidade sexual.

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

• E.

  extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.

Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

• A.

  o perdão aceito e a perempção.

• B.

  a renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.

• C.

  a decadência e o perdão judicial.

• D.

  a retratação do agente e a perempção.

• E.

  o perdão aceito e a decadência.

Assinale a alternativa incorreta conforme as disposições legais acerca da aplicação da lei penal.

• A.

  O Código Penal Brasileiro adotou como tempo do crime a teoria da atividade segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• B.

  Não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal.

• C.

  A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

• D.

  Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, os efeitos penais, administrativos e cíveis da sentença condenatória.

• E.

  O Código Penal Brasileiro adotou como lugar do crime a teoria da ubiquidade segundo a qual considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência a respeito da aplicação da lei penal no tempo, com relação ao instituto da abolitio criminis, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A abolitio criminis pode ser aplicada para delitos tributários.

II. A lei penal pode retroagir para prejudicar o réu já condenado em trânsito em julgado e tal instituto denomina-se abolitio criminis.

III. A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, oriunda de efeito da condenação penal, desaparece com a abolitio criminis.

IV. O instituto da abolitio criminis não é aceito pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

• A. Todos estão corretos.
• B. Somente I está correto.
• C. I e IV estão corretos.
• D. I e III estão corretos.
• E. II e IV estão corretos.

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

• A. O crime de Violação de Sigilo Profi ssional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
• B. O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
• C. Perito Judicial é funcionário público para os fi ns do Código Penal.
• D. O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
• E. O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.