Questões de Direito Penal

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.

• C. Certo
• E. Errado

O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas arrombassem a porta, entrassem e subtraíssem todo o dinheiro do cofre. Nesse caso, o segurança responderá pelo crime de

• A.

  furto simples, na condição de co-autor.

• B.

  furto qualificado, na condição de partícipe.

• C.

  favorecimento real.

• D.

  favorecimento pessoal.

• E.

  roubo qualificado, na condição co-autor.

Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João

• A.

  responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.

• B.

  responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.

• C.

  responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.

• D.

  responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.

• E. não responderá por nenhum delito, porque não era funcionário público e as condições de caráter pessoal não se comunicam aos demais participantes.

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.

• C. Certo
• E. Errado

Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento, indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo três pontos na carteira em razão do preenchimento incorreto de documento ofi cial do DETRAN. Com base nessa informação e na legislação penal, é correto afi rmar que há crime de

• A. falsidade ideológica.
• B. falsificação de sinal público.
• C. falsificação de documento particular.
• D. falsificação de documento público.
• E. falso reconhecimento de firma.

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de sentença na qual é imposta medida de segurança ao acusado inimputável, o tempo de seu cumprimento, independentemente da cessação da periculosidade, não poderá ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente aplicada ao crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.

• C. Certo
• E. Errado

João, vestindo uma farda furtada e fazendo-se passar por policial, abordou José e, mediante grave ameaça com arma de fogo, exigiu quantia em dinheiro para não prendêlo pela prática de delito que não praticou. Nesse caso, João responderá pelo crime de

• A.

  estelionato.

• B.

  extorsão.

• C.

  falsa identidade.

• D.

  roubo.

• E.

  furto qualificado pela fraude.

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

• A. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• B. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• C. indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.
• D. normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

• A. força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.
• B. movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.
• C. estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.
• D. embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.