Questões de Direito Penal

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de

• A.

  favorecimento pessoal privilegiado.

• B.

  favorecimento real.

• C.

  favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.

• D.

  arrebatamento de preso.

• E.

  facilitar a fuga de pessoa presa.

O crime de peculato

• A.

  doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

• B.

  culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

• C.

  doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

• D.

  culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

• E.

  doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como efeito automático da sentença, desde que reconhecida a existência de abuso de poder ou violação de dever funcional, consoante tratamento diferenciado estabelecido no Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:

• A.

  corrupção ativa e prevaricação.

• B.

  corrupção ativa e condescendência criminosa.

• C.

  prevaricação e condescendência criminosa.

• D.

  corrupção ativa e corrupção passiva.

• E.

  corrupção passiva e prevaricação.

No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte:

• A. ação penal privada condicionada a homologação pelo Ministério Público.
• B. não existe mais esta possibilidade, em face da última reforma do Código Penal.
• C. ação penal pública condicionada.
• D. ação penal pública.
• E. ação penal privada.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalidade daquele país e fugido, logo em seguida, para o Brasil. Nesse caso, será possível a aplicação da lei penal brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Funcionário público que, em razão de sua função, exige para si uma vantagem indevida pratica crime de:

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  prevaricação.

• D.

  concussão.

• E.

  condescendência criminosa.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

• A.

  a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

• B.

  irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

• C.

  o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.

• D.

  apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.

• E.

  configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.