Questões de Direito Penal

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Francisco, não reincidente, seja condenado, pela prática de crime hediondo, a pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão. Nessa situação, Francisco deverá iniciar o cumprimento da sanção penal em regime semiaberto, porquanto a pena cominada é superior a quatro anos e não excede a oito.

• C. Certo
• E. Errado

Caio, advogado de uma entidade paraestatal, altera documento verdadeiro emanado da entidade com borrões de tinta, objetivando uma defesa judicial. O crime praticado por Caio foi:

• A.

  fraude processual e estelionato;

• B.

  falsificação de documento público;

• C.

  falsificação de documento particular;

• D.

  falsidade ideológica;

• E.

  estelionato impróprio.

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

• A. tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
• B. a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
• C. só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
• D. não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
• E. a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

A respeito do crime de peculato mediante erro de outrem, é correto afirmar:

• A.

  Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.

• B.

  Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.

• C.

  O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.

• D.

  A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.

• E.

  Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção correta.

• A.

  “W” foi condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e à perda do cargo público. Durante o trâmite processual penal, foi concedido a “W” aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Nesses termos, a autoridade administrativa deverá instaurar processo administrativo disciplinar para cassar a aposentadoria concedida.

• B.

  “Z” comete crime mediante grave ameaça e decide reparar, integralmente, o dano por ele causado à vítima após o recebimento da denúncia, mas antes de proferida a sentença. Nesses termos, aplica-se a “Z” o Instituto do Arrependimento Posterior.

• C.

  “X”, pretendendo matar “U” para que esse não participasse de procedimento licitatório, desferiulhe uma facada no abdômen, mas, voluntariamente, desiste de prosseguir em seu intento e imediatamente leva “U” para o hospital, o qual não resiste e morre em consequência da lesão. Aplica-se a “X” o Instituto da Desistência Voluntária.

• D.

  Age negligentemente o cirurgião plástico que causa a morte da paciente durante um ato cirúrgico.

• E.

  Nos crimes unissubsistentes o processo executivo coincide temporalmente com a consumação, não se admitindo a tentativa.

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na

• A. calúnia e na injúria, mas não na difamação.
• B. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• C. calúnia, ainda que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.
• D. injúria, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• E. injúria e na difamação, mas não na calúnia.

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena de multa

• A. a receptação dolosa.
• B. a apropriação indébita.
• C. o dano culposo.
• D. o estelionato.
• E. o furto.