Questões de Direito Penal

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

• A.

  o Estado.

• B.

  Paulo.

• C.

  o patrimônio.

• D.

  a paz pública.

• E.

  a coletividade.

O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da

• A. Abolitio criminis.
• B. Ultratividade.
• C. Irretroatividade.
• D. Retroatividade.
• E. Lei vigente na época no momento da prática de fato punível: Tempus regit actum.

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exerce suas funções, os dois deverão responder por corrupção passiva, em concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

• A.

  arrependimento eficaz.

• B.

  crime consumado.

• C.

  fato penalmente irrelevante.

• D.

  desistência voluntária.

• E.

  crime tentado.

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

• A. Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
• B. No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
• C. O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
• D. O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.
• E. O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

• A.

  implica na extinção da punibilidade do agente.

• B.

  caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

• C.

  constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

• D.

  não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

• E.

  constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em

• A. 4 (quatro) anos.
• B. 3 (três) anos.
• C. 2 (dois) anos.
• D. 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses.

Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica

• A. aferição de causas excludentes de ilicitude.
• B. responsabilização penal necessariamente vinculada à presença de dolo ou culpa.
• C. responsabilização penal independentemente do dolo ou culpa.
• D. avaliação da inexigibilidade de conduta diversa.
• E. responsabilização penal observado o critério da territorialidade.

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.

• C. Certo
• E. Errado

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

• A. frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.
• B. frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.
• C. a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.
• D. exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.
• E. há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.