Questões de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

• A.

  configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.

• B.

  a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.

• C.

  os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.

• D.

  a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita.

• E.

  aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta:

• A. A inimputabilidade por doença mental constitui uma exculpante legal.
• B. Na coação irresistível é necessário que o mal prenunciado pelo coator se dirija contra o coato.
• C. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de um crime exclui o dolo e impede a punição por crime culposo.
• D. O estado de necessidade exculpante consiste em salvar de perigo real um bem de valor maior, muito embora o de valor menor exigisse menos esforço do agente.
• E. Diz-se excluída a ilicitude de uma conduta, quando o agente a pratica defendendo-se de uma agressão pretérita, usando com moderação os meios necessários.

Em sentido formal, fatos que violam a lei penal são tidos como crimes. Acerca do mesmo, é correto afirmar:

• A.

  pelo sistema tricotômico, não adotado pelo Brasil, infração penal é gênero, do qual são espécies crime ou delito, contravenção penal e atos infracionais.

• B.

  crime de conexão teleológica é aquele praticado para assegurar a execução de outro crime.

• C.

  crime de tipo aberto é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

• D.

  no crime plurissubjetivo de condutas convergentes, os comportamentos são direcionados uns contra os outros.

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:

• A.

  Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• B.

  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condescendência criminosa.

• C.

  Não comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• D.

  Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

• E.

  Comete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de assegurar a detenção definitiva da carteira. Nessa situação, o agente deverá responder pelo delito de furto, pois a violência só foi empregada em momento posterior à subtração.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere aos institutos de direito penal.

Abel, em completo estado de embriaguez proveniente de caso fortuito, cometeu delito de roubo, tendo sido comprovado que, ao tempo do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, embora tenha praticado fato penalmente típico e ilícito, Abel ficará isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado