Questões de Direito Penal

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

• A. não vigora na fase de execução penal.
• B. impede que se afaste o caráter criminoso do fato em razão de causa supralegal de exclusão da ilicitude.
• C. não atinge as medidas de segurança.
• D. obsta que se reconheça a atipicidade de conduta em função de sua adequação social.
• E. exige a taxatividade da lei incriminadora, admitindo, em certas situações, o emprego da analogia.

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.

• A. Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
• B. Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
• C. Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
• D. Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
• E. Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

• A. da atividade.
• B. da ubiquidade.
• C. mista.
• D. do resultado.
• E. da subsidiariedade.

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

• A. contrabando.
• B. descaminho.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. excesso de exação.

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

• A. comissivos por omissão.
• B. formais.
• C. omissivos próprios.
• D. comissivos.
• E. omissivos impróprios.

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

• A.

  resistência.

• B.

  desobediência.

• C.

  desacato.

• D.

  exercício arbitrário das próprias razões.

• E.

  coação no curso do processo.

Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é

• A. inadmissível a tentativa.
• B. admissível apenas a tentativa perfeita.
• C. cabível a tentativa tão-somente nas formas culposas.
• D. admissível tanto a tentativa perfeita, como a imperfeita.
• E. cabível apenas a tentativa imperfeita.

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A. coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.
• B. partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.
• C. é possível a coautoria nos crimes de mão própria.
• D. é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.
• E. é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.