Questões de Direito Penal

No estado de necessidade,

• A. há necessariamente reação contra agressão.
• B. o agente responderá apenas pelo excesso culposo.
• C. deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.
• D. a ameaça deve ser apenas a direito próprio.
• E. inadmissível a modalidade putativa.

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

• A. a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
• B. o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
• C. a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
• D. a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
• E. a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

Para a doutrina finalista, o dolo integra a

• A. culpabilidade.
• B. tipicidade.
• C. ilicitude.
• D. antijuridicidade.
• E. punibilidade.

No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

• A. a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.
• B. a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.
• C. é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.
• D. é admissível a tentativa.
• E. é dispensável a previsibilidade do resultado.

O perdão do ofendido

• A. não é admissível fora do processo.
• B. não aproveita aos demais querelados, se concedido.
• C. é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.
• D. não produz efeito, se o querelado o recusa.
• E. prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.

A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue os itens subsequentes.

As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Caso o agente cumpra ordem ilegal ou extrapole os limites que lhe foram determinados, a conduta é culpável.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de uso de documento falso,

• A. a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.
• B. a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.
• C. há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.
• D. o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.
• E. a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

No crime de falsificação de documento público,

• A. ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.
• B. a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
• C. o objeto material pode ser testamento particular.
• D. a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.
• E. não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.

Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio

• A. a falsificação de selo ou sinal público.
• B. o falso reconhecimento de firma ou letra.
• C. a certidão ou atestado ideologicamente falso.
• D. a falsidade de atestado médico.
• E. a fraude de lei sobre estrangeiro.

O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de

• A. corrupção passiva consumada.
• B. tentativa de concussão.
• C. tentativa de corrupção passiva.
• D. concussão consumada.
• E. excesso de exação consumado.