Questões de Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a(s) alternativa(s) correta(s). De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena

I. ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 65 (sessenta e cinco) anos, na data da sentença.

II. o desconhecimento da lei.

III. ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

IV. ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano.

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas II, III e IV.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

A, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A:

• A.

  cometeu o crime de concussão;

• B.

  cometeu o crime de corrupção ativa;

• C.

  cometeu o crime de corrupção passiva;

• D.

  não cometeu crime;

• E.

  cometeu o crime de excesso de exação.

A, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será:

• A.

  não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público;

• B.

  sim, desde que A saiba que B é funcionário público;

• C.

  sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público;

• D.

  não, porque tal crime é personalíssimo;

• E.

  sim, desde que A simule ser também funcionário público.

Tício, movido pela intenção de matar seu desafeto Paulus, atraiu-o para local ermo e lhe desferiu um golpe de faca, causando-lhe grave ferimento no abdome, com intensa hemorragia e perigo de vida. Ao perceber a gravidade do ferimento causado, Tício se arrependeu e levou Paulus a um hospital, onde este foi operado e salvo. Nesse caso, Tício

• A.

  responderá por tentativa de homicídio, pois, apesar do arrependimento posterior, a intenção inicial de Tício era de matar Paulus.

• B.

  responderá por lesões corporais leves, porque, em razão da intervenção cirúrgica, a vítima se recuperou.

• C.

  não responderá por nenhum delito, porque ocorreu arrependimento eficaz e a vítima se recuperou da lesão sofrida.

• D.

  responderá por lesão corporal de natureza grave, pois, apesar do arrependimento eficaz, a vítima recebeu ferimento de que resultou perigo de vida.

• E.

  responderá por homicídio consumado, pois a lesão era apta a causar a morte de Paulus, que só não morreu em razão da intervenção cirúrgica a que foi submetido.

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

• A.

  os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

• B.

  as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.

• C.

  na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

• D.

  segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.

• E.

  a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

• A.

  O pai que dolosamente matar o filho recém-nascido, após instigação da mãe, que está em estado puerperal, responderá por homicídio e a mãe, partícipe, por infanticídio.

• B.

  A conduta da gestante que, no intuito de provocar aborto, ingere substância que acredita ser abortiva, mas que não tem esse efeito, caracteriza crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

• C.

  A conduta do agente que, após subtrair os pertences da vítima, dispare contra a mesma, para assegurar a posse dos bens, e fuja caracterizará roubo qualificado se a morte, em decorrência do pronto atendimento médico, não ocorrer.

• D.

  Na hipótese de o agente, após subtrair os pertences da vítima mediante arma apontada para sua cabeça, deixá-la presa em casa abandonada, caracteriza-se crime de extorsão qualificado pela restrição da liberdade, também conhecido como sequestro-relâmpago.

• E.

  A conduta do agente que, sob o domínio de violenta emoção, mata a esposa após flagrá-la traindo-o caracteriza homicídio qualificado por motivo fútil.

João aproximou-se de José numa via pública, enfiou a mão no bolso traseiro de sua calça e subtraiu-lhe a carteira. José, no entanto, percebeu a ação de João e agarrou-lhe a mão. João desferiu vários socos e pontapés em José, causando-lhe ferimentos leves, conseguiu desvencilhar-se e fugir de posse do produto do crime. Nesse caso, João responderá por

• A.

  tentativa de roubo.

• B.

  furto qualificado pela destreza.

• C.

  roubo consumado.

• D.

  furto simples.

• E.

  tentativa de furto qualificado pela destreza.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a pena de detenção não pode ser cumprida em regime inicialmente fechado.

• B.

  o condenado, não reincidente, a pena superior a oito anos de reclusão pode começar a cumpri-la em regime semi-aberto.

• C.

  na hipótese de concurso formal imperfeito, aplica-se ao agente a pena mais grave das cabíveis ou, se iguais, só uma delas, aumentada de 1/6 até ½.

• D.

  a prescrição intercorrente tem como baliza a pena aplicada na sentença condenatória, podendo abranger o período entre a sentença e o recebimento da denúncia.

• E.

  é facultado ao juiz substituir a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos, imposta ao réu reincidente pela prática do mesmo crime ou de diversa espécie, se constituir medida socialmente recomendável.

Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.

• A.

  A natureza jurídica do instituto é de circunstância atenuante especial.

• B.

  Estando o agente em uma das situações que ensejem o reconhecimento do homicídio privilegiado, o juiz é obrigado a reduzir a pena, mas a lei não determina o patamar de redução.

• C.

  O relevante valor social não enseja o reconhecimento do homicídio privilegiado.

• D.

  A presença de qualificadoras impede o reconhecimento do homicídio privilegiado.

• E.

  A violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e ocorrer logo após injusta provocação da vítima.

É qualificado o homicídio quando o agente o pratica:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

II - por motivo inútil.

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum.

IV – contra alguém da sua própria família.

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

• A.

  I, II, III, IV e V.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  I, III, IV e V, apenas.

• D.

  I, III e V, apenas.