Questões de Direito Penal

Assinale a alternativa que contém um crime contra o patrimônio e um crime contra a fé pública, respectivamente:

• A.

  Peculato, corrupção ativa.

• B.

  Sequestro, petrechos para falsificação de moeda.

• C.

  Falsificação, apropriação indébito.

• D.

  Furto qualificado, moeda falsa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos

• A.

  mediante promessa de recompensa.

• B.

  contra Governador de Estado.

• C.

  contra chefe de governo estrangeiro.

• D.

  na presença de várias pessoas.

• E.

  contra funcionário público, em razão de suas funções.

Para os crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados e Município a ação penal será:

• A.

  Privada.

• B.

  Pública.

• C.

  Privada incondicionada.

• D.

  Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

A veiculação de injúria e(ou) difamação por meio de boletim de associação profissional configura crime contra a honra, tipificado no Código Penal. Nesse caso, não se trata de crime de imprensa, qualquer que tenha sido a data da prática do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

• A.

  Praticado com emprego de chave falsa.

• B.

  Praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.

• C.

  Praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.

• D.

  Praticado com abuso de confiança.

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

• A.

  Desobediência e desacato.

• B.

  Usurpação e resistência.

• C.

  Resistência e desacato.

• D.

  Desobediência e peculato.

Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.

• A.

  O homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa classifica-se doutrinariamente como crime bilateral.

• B.

  O direito não autoriza a apropriação de objetos pertencentes a outrem, de forma que são objeto de furto a res nullius, a res derelicta e a res commune omnium.

• C.

  No peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime.

• D.

  Ocorre a concussão quando o agente, funcionário público, exige, em razão da função, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, não havendo crime se o agente pratica o fato antes de assumir a função pública.

• E.

  Os crimes contra a ordem tributária são crimes praticados por particular contra a administração, não havendo previsão em legislação específica desses crimes, casos em que se aplicam, portanto, as normas do Código Penal.

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.

• C. Certo
• E. Errado