Questões de Direito Penal

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.

Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.

No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

• A.

  tipicidade.

• B.

  culpabilidade.

• C.

  ilicitude.

• D.

  punibilidade.

• E.

  antijuridicidade.

Constitui causa interruptiva da prescrição

• A.

  a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.

• C.

  o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.

• D.

  o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

• E.

  os embargos de declaração.

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação do crime, sendo o processo executório interrompido por interferências externas, alheias à vontade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:

• A.

  materiais e omissivos próprios.

• B.

  culposos e formais.

• C.

  de mera conduta e omissivos impróprios.

• D.

  permanentes e formais.

• E.

  omissivos impróprios e materiais.

Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se submetem aos prazos prescricionais estabelecidos no Código Penal, visto que possuem finalidades distintas da sanção penal.

• C. Certo
• E. Errado