Questões de Direito Penal

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  estelionato.

• C.

  furto qualificado pela fraude.

• D.

  furto simples.

• E.

  furto com abuso de confiança.

André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André

• A.

  responderá pelo crime de tentativa de corrupção passiva.

• B.

  não responderá por nenhum delito.

• C.

  responderá pelo crime de corrupção passiva.

• D.

  responderá pelo crime de tentativa de concussão.

• E.

  responderá pelo crime de concussão.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  no crime de estelionato, na modalidade fundamental, a obtenção da vantagem, a decorrer da fraude, deve sucedê-la ou, ao menos, ser com ela concomitante.

• B.

  no crime de apropriação indébita, constitui causa de aumento de pena (art. 168, § 1º, do Código Penal) o fato de o agente ter recebido a coisa na qualidade de ascendente ou descendente.

• C.

  no crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, o pagamento do título após o recebimento da denúncia impossibilita o prosseguimento da ação penal.

• D.

  para a caracterização do crime de apropriação indébita, constitui expressa disposição legal a exigência de prévia prestação de contas, na hipótese de relação contratual entre acusado e vítima.

• E.

  o crime de estelionato diferencia-se do crime de furto qualificado pela fraude porque neste a vítima entrega o bem após ser ludibriada pelo agente.

O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de

• A.

  favorecimento pessoal

• B.

  prevaricação.

• C.

  favorecimento real.

• D.

  sonegação de papel ou de objeto de valor probatório.

• E.

  tráfico de influência.

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

• A.

  progressão.

• B.

  remissão.

• C.

  detração.

• D.

  regressão.

• E.

  conversão.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.

• B.

  o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.

• C.

  no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.

• D.

  o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.

• E.

  o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

• A.

  terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.

• B.

  terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.

• C.

  não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.

• D.

  será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.

• E.

  não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.

O fenômeno da "bifurcação brasileira", apontado no texto, somente começou a ser mitigado com a vigência do Código Penal de 1940, uma vez que o Código Imperial e o Republicano são considerados pela doutrina autorizada réplica fiel de documentos legislativos estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Ato lesivo, nexo de causalidade e conduta culposa são

• A.

  elementos que compõem a responsabilidade subjetiva do dentista.

• B.

  requisitos para que se exima a responsabilidade subjetiva do dentista.

• C.

  elementos que compõem a responsabilidade objetiva do dentista.

• D.

  elementos que compõem a ausência de responsabilidade objetiva do dentista.

• E.

  condições que permitem a ação judicial para apurar a responsabilidade objetiva do dentista.