Questões de Direito Penal

Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a nova redação da Lei dos Crimes Hediondos, a pena será sempre cumprida em regime inicialmente fechado, cabendo a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo havia trabalhado como cobrador no asilo Alpha e, por isso, conhecia a lista das pessoas que contribuíam através de donativos para aquela entidade beneficente. Após ter deixado o referido emprego, Paulo procurou uma dessas pessoas e, dizendo-se funcionário do asilo Alpha, recebeu donativo de R$ 1.000,00 (um mil reais), que consumiu em proveito próprio. Nesse caso, Paulo responderá por crime de

• A.

  furto simples.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  estelionato.

• E.

  extorsão.

Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.

O crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que tenha sido editada uma lei que descriminaliza um fato anteriormente descrito como infração penal, por não ser mais interessante, legítima e justa a punição dos autores de tal conduta. Nessa situação, a lei de abolitio criminis é retroativa e extingue o  juspuniendi do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

 I. Extorsão mediante seqüestro.

 II. Peculato.

 III. Epidemia com resultado de morte.

 IV. Moeda falsa.

 São crimes hediondos os indicados, APENAS, em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e III.

"Ocorrência é qualquer fato acontecido na área, ou local, sob responsabilidade do vigilante". Com base no Art. 129 do CPB, ao chegar em um local de ocorrência, onde a vítima esteja ferida e o criminoso, ainda no local, tentando a fuga, a prioridade do vigilante será

• A.

  tentar prender o criminoso.

• B.

  evacuar, imediatamente, o local de crime.

• C.

  isolar o local de ocorrência.

• D.

  socorrer a vítima ferida.

• E.

  arrolar as testemunhas do fato.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

• C. Certo
• E. Errado

"Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, adquira, receba ou oculte" configura, de acordo com o Art. 180 do CPB, o crime de

• A.

  apropriação

• B.

  peculato

• C.

  receptação

• D.

  prevaricação

• E.

  concussão

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de prova material do delito. Nessa situação, a negligência do perito caracteriza crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado