Questões de Direito Penal

A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas

• A.

  restritivas de direito.

• B.

  de multa e privativa de liberdade, respectivamente.

• C.

  de multa e restritiva de direito, respectivamente.

• D.

  restritiva de direito e privativa de liberdade, respectivamente.

• E.

  de multa.

Assinale a opção correta acerca de conflito aparente de normas penais.

• A.

  O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da lei específica.

• B.

  O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica em relação à norma penal mais genérica.

• C.

  O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária em prejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto. genérica.

• D.

  O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida, aboliu expressamente a pena de morte de todos os países que adotaram a convenção.

• C. Certo
• E. Errado

O Art. 5^o, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por força da atividade, o funcionário pode ser punido com base no Art. 154 do CPB, que aborda

• A.

  comportamento profissional

• B.

  a ética profissional

• C.

  a violação do segredo profissional

• D.

  a salvaguarda dos assuntos sigilosos

• E.

  as normas de segurança das empresas

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre o crime de roubo e o crime de furto qualificado.

• A. Ambos são crimes contra o patrimônio, todavia, no caso do furto a ação penal está condicionada à representação do ofendido.
• B. O proprietário ou o possuidor da res furtiva no crime de furto não tem conhecimento imediato de que está sendo subtraído, enquanto que no crime de roubo, a vítima sempre terá conhecimento imediato da prática do crime.
• C. O primeiro é crime contra o patrimônio, e o segundo crime, contra a pessoa.
• D. No roubo a violência é praticada contra a pessoa, enquanto no furto qualificado ela é praticada contra a coisa.
• E. O objeto material do roubo é o patrimônio e a pessoa, enquanto que do furto é somente a pessoa.

“X”, dolosamente, imputa a “Z”, prefeito da cidade “Y”, fato ofensivo a sua reputação, dizendo, entre outras coisas, ser ele um tremendo sedutor de mulheres casadas. Neste caso, “X” pratica o crime de

• A. calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.
• B. calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.
• C. difamação, admitindo-se a exceção da verdade.
• D. difamação, não se admitindo a exceção da verdade.
• E. injúria, não se admitindo a exceção da verdade.

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes penas:

I. reclusão.

II. limitação de fim de semana.

III. multa.

 IV. perda de bens e valores.

 V. prestação pecuniária.

 São penas restritivas de direito SOMENTE

• A.

  I e II.

• B.

  III e V.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, IV e V.

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  prevaricação.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  peculato.