Questões de Direito Penal

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir. A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Não há crime, mas apenas ilícito administrativo, na conduta do funcionário público que abandona o cargo público fora dos casos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital, não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. Com base nesse dispositivo e no entendimento sobre ele firmado pelo STF, julgue os itens subseqüentes. O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição corresponde ao que está fixado no Código Penal, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração penal, haja vista que a Constituição veda a imprescritibilidade, fora dos casos ali expressamente previstos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

No caso de prática do crime de estelionato, em sua forma fundamental, a reparação do dano, antes do recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

A pessoa que exerce função em empresa controlada indiretamente pelo poder público de país estrangeiro não se equipara a funcionário público estrangeiro. No CP está previsto que essa equiparação ocorre apenas quando a pessoa exerce função em empresa controlada diretamente pelo poder público de país estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica da defesa, é correto afirmar que A

• A.

  não se aplica a pena prevista para o furto privilegiado a criminoso primário, mas que apresenta maus antecedentes.

• B.

  o criminoso que cumpriu a pena por outro crime, há mais de cinco anos antes da subtração de coisa de pequeno valor, deve responder por furto simples.

• C.

  o agente reincidente em crimes contra a honra, sendo a coisa furtada de pequeno valor, deve receber a pena de furto privilegiado.

• D.

  é cabível a aplicação do princípio da insignificância para considerar a conduta atípica se a coisa furtada for de ínfimo valor econômico e o criminoso tiver bons antecedentes.

              João emprestou uma máquina fotográfica a Paulo. Paulo começou a correr, olhando para João, com um sorriso irônico, levando a máquina fotográfica. Logo depois, João telefonou para Paulo questionando o comportamento do colega, que informou que resolvera, depois de se despedirem, não mais devolver a máquina fotográfica.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  Paulo praticou o crime de apropriação indébita, pois tinha a posse legítima da máquina fotográfica derivada do contrato de comodato quando deliberou inverter a posse.

• B.

  Paulo praticou o crime de furto qualificado por fraude, uma vez que saiu correndo do local, enganando a vítima.

• C.

  O fato é atípico porque se trata de mero inadimplemento contratual.

• D.

  Paulo praticou estelionato, pois cometeu uma fraude posterior para conseguir a posse da máquina fotográfica.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma autoridade policial, no decorrer das investigações de um crime de furto e sem o competente mandado judicial, ordenou aos seus agentes que arrombassem a porta de uma residência e vistoriassem o local, onde provavelmente estariam os objetos furtados. No interior da residência foi encontrada a maior parte dos bens subtraídos. Nessa situação, a autoridade policial e seus agentes agiram dentro da legalidade, pois a conduta policial oportunizou a recuperação dos objetos.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.

• C. Certo
• E. Errado