Questões de Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

O nexo causal que resulta da omissão é de natureza normativa, e não, naturalística. A omissão, portanto, é erigida pelo direito como causa do resultado, ocorrendo quando quem tem o dever legal de evitar o resultado não o faz.

• C. Certo
• E. Errado

O arrependimento posterior

• A.

  aplica-se ao crime de roubo tentado.

• B.

  tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo um direito subjetivo público do agente do crime.f

• C.

  vpode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente.

• D.

  é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstância atenuante.

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

• A.

  não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

• B.

  o agente responde apenas pelos atos praticados.

• C.

  o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

• D.

  não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

• E.

  se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.

No concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime, não se comunicam ao co-autor ou partícipe.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir.

O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça for a direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça for a direito de terceiro. Nesse caso, é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:

• A.

  sessenta dias.

• B.

  noventa dias.

• C.

  cento e vinte dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  trezentos e sessenta dias.

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

Os crimes monossubjetivos configuram crimes de concurso necessário (de pessoas).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do concurso de crimes considere:

 I. Não existe concurso material entre crime doloso e crime culposo.

II. No concurso formal, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada fato delituoso.

 III. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes tentados e crimes consumados.

Esta correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

• B.

  O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.

• C.

  O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.

• D.

  No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.

• E.

  O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de tergiversação o advogado que defenda, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

• C. Certo
• E. Errado