Questões de Direito Penal

Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:

• A.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.

• B.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• C.

  sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• D.

  em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.

Acerca dos crimes contra o sistema financeiro e contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A. Os crimes contra o sistema financeiro devem ser julgados pela justiça federal, ainda que ausente legislação infraconstitucional nesse sentido, quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
• B. A competência para processar e julgar delitos contra o sistema financeiro será sempre da justiça comum estadual quando praticados por intermédio de instituição financeira de direito privado.
• C. Praticado delito contra o sistema financeiro, se a denúncia não for intentada no prazo legal, caberá ao ofendido valer-se da ação privada subsidiária da pública, no prazo de seis meses, contado do dia que tiver conhecimento da autoria delitiva.
• D. Nos delitos de falsidade material e ideológica, o documento utilizado pelo criminoso é materialmente falso, sendo certo que, na falsidade ideológica, deverá haver o dolo específico de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
• E. Considere que Juanito, cidadão espanhol fugitivo da justiça daquele país e residente no Brasil, ao ser abordado por policial brasileiro, apresentou-se com outro nome, a fim de permanecer no território nacional. Nesse caso, Juanito não praticou, sequer em tese, crime contra a fé pública.

Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. Considere as condições:

I. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.

II. Comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação.

III. Não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção.

IV. Recolher-se à habitação em hora fixada.

V. Não freqüentar determinados lugares.

VI. Não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.

Serão sempre impostas ao liberado condicional as condições indicadas APENAS em

• A.

  I, II e VI.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  III, IV e VI.

• D.

  III, V e VI.

• E.

  I, II, IV e VI.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

Difere o roubo da extorsão, no seguinte sentido: no roubo, o agente subtrai coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa; na extorsão, o sujeito ativo do crime, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrange a vítima a fazer, a tolerar que se faça ou a deixar fazer alguma coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

 Adriana, ao atravessar a via na faixa de pedestres, foi colhida por um veículo conduzido por Juvenal, legalmente habilitado, o qual conduzia o veículo desatento às condições de tráfego reinantes. Adriana foi imediatamente socorrida por Juvenal, tendo experimentado lesões corporais leves, em decorrência do evento.

 Nessa situação, para a instauração da ação penal contra Juvenal, Adriana deverá representar criminalmente perante a autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

No crime de furto, consistente na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, a pena será aumentada de um terço se o crime for praticado durante o repouso noturno.

• C. Certo
• E. Errado

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:

• A.

  julgará extinta a punibilidade pela prescrição.

• B.

  prolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.

• C.

  julgará extinta a punibilidade pela perempção.

• D.

  julgará extinta a punibilidade pela preclusão.

Julgue o item seguinte, relativo a concurso de pessoas.

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:

• A.

  requisição de qualquer pessoa do povo.

• B.

  portaria da autoridade policial.

• C.

  requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

• D.

  requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada, sendo certo que, no caso dos crimes de lesões corporais dolosas de natureza leve e de lesões corporais culposas, a ação é pública condicionada à representação.

• C. Certo
• E. Errado