Questões de Direito Penal

Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui

• A.

  o resultado.

• B.

  a ação ou a omissão.

• C.

  o dolo ou a culpa.

• D.

  a relação de causalidade.

• E.

  a tipicidade.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.

2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.

3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,

• A. não pratica nenhum delito.
• B. pratica crime de auto-acusação falsa.
• C. pratica crime de falso testemunho.
• D. pratica crime de comunicação falsa de crime.
• E. pratica crime de denunciação caluniosa.

João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com

• A.

  dolo direto.

• B.

  culpa.

• C.

  dolo indireto.

• D.

  culpa consciente.

• E.

  dolo eventual.

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas:

1. Por se tratar de delito de mera atividade, a concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime.

2. O peculato é crime próprio no tocante ao sujeito ativo; indispensável a qualificação de funcionário público. É inadmissível o concurso de pessoas estranhas ao serviço público.

3. O tipo descrito no artigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando ou descaminho) admite tentativa quando se tratar de conduta comissiva.

4. Incide no crime previsto no artigo 321 do Código Penal (Advocacia administrativa) o agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração púbica, valendo-se da qualidade de funcionário.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras .
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras
• D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras
• E. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras

Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Estrito cumprimento de dever legal.

III. Obediência hierárquica.

IV. Exercício regular de um direito.

V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em

• A.

  I e V.

• B.

  II e III.

• C.

  III e V.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 216 do Código Penal, o crime de atentado ao pudor mediante fraude consiste em:

• A. Ter conjunção carnal com mulher mediante fraude
• B. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
• C. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de conjunção carnal diversa do ato libidinoso.
• D. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
• E. Praticar ato libidinoso com mulher, mediante fraude.