Questões de Direito Penal

No crime complexo, a ação penal é

• A.

  pública incondicionada, se qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público.

• B.

  pública condicionada, mesmo que qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público, desde que em relação a outro ou outros a sua ação dependa de representação.

• C.

  pública incondicionada em relação aos crimes componentes do tipo que são dessa natureza e privada ou pública condicionada em relação a outro ou outros que sejam de iniciativa privada ou sujeito a representação.

• D.

  pública ou privada, dependendo de acordo entre o Ministério Público e o ofendido ou seu representante legal.

• E.

  privada, se um dos crimes componentes do tipo for dessa natureza, mesmo que outro ou outros devam ser apurados por iniciativa do Ministério Público.

Pela regra da consunção

• A.

  o crime-fim absorve o crime-meio.

• B.

  a norma especial afasta a geral.

• C.

  as condutas intermediárias absorvem as finais.

• D.

  a norma principal exclui a subsidiária.

• E.

  a norma subsidiária afasta a especial.

Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar

• A. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima.
• B. a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as circunstâncias, a gravidade e as conseqüências do crime.
• C. os antecedentes da vítima, a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como a idade da vítima.
• D. o comportamento do agente, a idade e os antecedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes.
• E. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.

Julgue o item abaixo de acordo com as leis penais especiais.

A interceptação das comunicações telefônicas somente pode ser autorizada se outros meios de prova mostrarem-se insuficientes para a elucidação do fato criminoso e se existirem indícios razoáveis de autoria ou participação em crime punido com reclusão. Entende o STF, todavia, que, uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.

• C. Certo
• E. Errado

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

• A. não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.
• B. não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.
• C. não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.
• D. caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.
• E. caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

• A. a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.
• B. a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.
• C. a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.
• D. que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.
• E. que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

• A. peculato.
• B. abuso de poder.
• C. exercício arbitrário das próprias razões.
• D. concussão.
• E. prevaricação.

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso um fazendeiro dispense aos seus empregados tratamento violento, ofereça-lhes condições precárias de trabalho, retenha-lhes salário e documentos pessoais e ainda lhes cerceie a liberdade de locomoção, fica configurado crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, o qual se inclui no rol dos crimes contra a organização do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Dentre os Crimes contra os Costumes estão tipificados os crimes de Estupro e de Atentado violento ao pudor, que apresentam elementos semelhantes tais como: constrangimento e violência, e grave ameaça. Das alternativas abaixo, qual aquela que identifica o crime de Estupro, diversamente do crime de Atentado violento ao pudor?

• A.

  Constranger mulher à conjunção carnal.

• B.

  Constranger mulher à prática de atos libidinosos.

• C.

  Constranger alguém à conjunção carnal.

• D.

  Constranger mulher virgem à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

• C. Certo
• E. Errado