Questões de Direito Penal

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV e V.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e V.

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Quando verificada a ocorrência de crime continuado, o magistrado deve aplicar, cumulativamente, as penas privativas de liberdade correspondentes a cada um dos delitos praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aldo, de 20 anos de idade, entrou em uma residência habitada e, após subtrair pertences e valores de seus moradores, estuprou a filha dos proprietários, mediante grave ameaça perpetrada com arma de fogo.

Nessa situação, sendo Aldo processado, julgado e condenado pelos crimes praticados, deverão ser somadas as penas correspondentes ao roubo e ao estupro.

• C. Certo
• E. Errado

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de

• A. extorsão.
• B. corrupção passiva.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. exercício arbitrário ou abuso do poder.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A coação moral irresistível torna o agente isento de pena, por inexigibilidade de conduta diversa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa só é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, com 28 anos de idade, desafeto de João, efetuou, em um bar, um disparo com um revólver em direção a João, com o nítido propósito de matá-lo. Ferido levemente em um dos braços, João correu em direção à rua e foi perseguido por Joaquim, que, ainda, efetuou um segundo disparo, sem, no entanto, atingir a vítima. Contido por populares, Joaquim foi preso e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação, Joaquim responderá por tentativa de homicídio, visto que a morte somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Leia a descrição das seguintes condutas típicas:

I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de

• A.

  extravio, furto, corrupção passiva, extorsão, peculato.

• B.

  furto, apropriação indébita, peculato, excesso de exação, advocacia administrativa.

• C.

  prevaricação, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, peculato.

• D.

  advocacia administrativa, apropriação indébita, excesso de exação, corrupção ativa, furto.

• E.

  condescendência criminosa, furto, peculato, advocacia administrativa, concussão.

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.

I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.

II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.

III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.