Questões de Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

• A. A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade.
• B. Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio para um duelo, ofende a integridade física do desafiante.
• C. A coação moral irresistível é causa de exclusão de antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito.
• D. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e impede a punição do agente por crime culposo.

PEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor:

• A.

  cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.);

• B.

  cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.);

• C.

  cometeu prevaricação (art.319, C.P.);

• D.

  cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.);

• E.

  não cometeu nenhum crime.

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:

• A.

  cometeu concussão (art. 315, C.P.);

• B.

  cometeu constrangimento ilegal (art. 146, C.P.);

• C.

  cometeu peculato (art. 312, C.P.);

• D.

  cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

• E.

  não cometeu nenhum crime;

LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário:

• A.

  cometeu peculato (art. 312, C.P.);

• B.

  cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

• C.

  não cometeu nenhum crime;

• D.

  cometeu concussão (art. 316,C.P.);

• E.

  cometeu prevaricação (art. 319, C.P.).

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

• A. da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
• B. da pretensão executória, gerando futura reincidência.
• C. da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
• D. subseqüente, gerando futura reincidência.
• E. da pretensão executória, não gerando futura reincidência.

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Após a reforma penal de 1984, o imputável que praticar conduta punível deve sujeitar-se somente à pena correspondente; o inimputável, à medida de segurança, excluídos os menores de 18 anos, e o semi-imputável deve sujeitar-se à pena ou à medida de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

TIAGO TEIXEIRA, fiscal de tributos estaduais, recebeu em razão de sua função, de um caminhoneiro, cujas cargas são semanalmente submetidas à fiscalização, a importância de R$ 500,00(quinhentos reais). No caso em questão, é CORRETO afirmar que o fiscal:

• A.

  cometeu corrupção passiva (art.317, C. P.);

• B.

  cometeu concussão (art. 316, C.P.);

• C.

  cometeu peculato (art. 321, C.P.);

• D.

  não cometeu nenhum crime;

• E.

  cometeu prevaricação (art.319, C.P.).

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.

Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, sob coação moral irresistível, foi forçado a assinar um documento falso.

Nessa situação, o fato reveste-se de tipicidade, pois a ação é juridicamente relevante, todavia Marcelo deverá ser isento de pena, pois está presente uma causa excludente da culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro.

O prazo prescricional começa a fluir

• A.

  no dia 27 de novembro.

• B.

  no dia 28 de novembro.

• C.

  no dia da instauração do inquérito policial.

• D.

  no dia do oferecimento da denúncia.

• E.

  no dia do recebimento da denúncia.