Questões de Direito Penal

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

• A. Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou a integral correspondência de uma conduta praticada no mundo real ao modelo descritivo constante da lei.
• B. Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.
• C. As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir crime.
• D. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal são causas supralegais de ilicitude.

O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:

• a.

  crime funcional contra a ordem tributária.

• b.

  crime de advocacia administrativa.

• c.

  crime de prevaricação.

• d.

  crime de peculato

• e.

  crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

• A. tentativa de corrupção passiva.
• B. tentativa de concussão.
• C. corrupção passiva consumada.
• D. corrupção ativa consumada.
• E. concussão consumada.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal

• C. Certo
• E. Errado

Admite a modalidade culposa

• A. a concussão.
• B. a prevaricação.
• C. a corrupção passiva.
• D. o peculato.
• E. o falso testemunho.

Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de

• A. corrupção ativa.
• B. excesso de exação.
• C. peculato.
• D. corrupção passiva.
• E. prevaricação.

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir. A distinção entre injúria e difamação é que, nesta, o agente atribui fato ofensivo à reputação da vítima, por exemplo: “Vi a moça X saindo às altas horas da madrugada da casa de Fulano de Tal, homem casado”, enquanto, na injúria, o agente não atribui ao ofendido a prática de um fato determinado, mas, sim, de uma qualidade negativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas:

A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de

• A. furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
• B. apropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.
• C. peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.
• D. excesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.
• E. estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.

"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. "X", em tese,

• A. não praticou delito algum.
• B. praticou o crime de peculato culposo.
• C.

  praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

• D. praticou o crime de excesso de exação.
• E.

  praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria "aliviar sua barra". Tal conduta

• A. não tipifica crime.
• B.

  somente tipificaria algum delito caso houvesse a efetiva entrega do dinheiro.

• C. tipifica o crime de peculato.
• D. tipifica o crime de concussão.
• E. tipifica o crime de corrupção passiva.