Questões de Direito Penal

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

• A.

  omissão

• B.

  embriaguez voluntária.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito.

• E.

  potencial consciência da ilicitude.

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere-se que Mariana, supondo estar grávida, realizou, em si própria, manobras abortivas, sem que na realidade trouxesse dentro de si uma nova vida em formação; Jorge ao ver Cláudio, seu desafeto, caído em via pública, aproveitou a situação para atropelá-lo dolosamente. Verificou-se, posteriormente, que Cláudio já estava morto por parada cardiorrespiratória ocorrida minutos antes de ter sido atropelado. Em ambas as hipóteses apresentadas acima, o crime é impossível em razão da absoluta impropriedade dos objetos sobre os quais incidiram as condutas de Mariana e de Jorge.

• C. Certo
• E. Errado

Na definição do local onde a ação criminosa é desenvolvida, o ordenamento penal brasileiro abraçou a seguinte teoria:

• A.

  Da intenção

• B.

  Da interação

• C.

  Da atividade

• D.

  Do resultado

• E.

  Da ubiqüidade

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

• A.

  O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

• B.

  Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

• C.

  No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

• D.

  Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Paulo deseja matar José, mas desiste de seu intento.

II. João deseja matar José, adquire veneno, mas se arrepende e também desiste.

III. Luiz deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste, mas se arrepende e impede o mesmo de ingeri-lo.

IV. Pedro deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste; José toma o veneno, mas é levado por sua empregada a um hospital, onde os médicos conseguem salvá-lo.

Há tentativa de homicídio nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  IV.

• B.

  III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I e II.

Inclui-se dentre as causas excludentes da ilicitude

• A.

  a coação física irresistível.

• B.

  o estado de necessidade.

• C.

  a legítima defesa putativa.

• D.

  a coação moral irresistível.

• E.

  o desconhecimento da lei.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano

• C. Certo
• E. Errado