Questões de Direito Penal

José é funcionário público e, em cumprimento de mandado judicial, se dirigiu ao escritório de Pedro para efetuar busca e apreensão de autos. Pedro lhe ofereceu a quantia de R$ 100,00 para que retardasse a diligência por alguns dias. José aceitou o dinheiro, mas não retardou a diligência, efetuando desde logo a apreensão. José e Pedro responderão, respectivamente, por crime de

• A. prevaricação e corrupção passiva.
• B. concussão e corrupção passiva.
• C. corrupção ativa e corrupção passiva.
• D. prevaricação e corrupção ativa.
• E. corrupção passiva e corrupção ativa.

João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

• A.

  não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

• B.

  é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

• C.

  é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

• D.

  é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

• E.

  é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

É certo que furto qualificado é a

• A.

  aquisição de qualquer objeto alheio por influência de assaltantes.

• B.

  subtração de objeto móvel alheio para si ou para outrem através do abuso de confiança, fraude, chave falsa e rompimento de obstáculos.

• C.

  aquisição ou recepção de algum objeto de outros, sabendo-se que é oriundo de crime.

• D.

  subtração de algum objeto alheio por meio da força física.

• E.

  subtração de objeto alheio para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

"A" na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em "B". Este morre um mês depois, no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:

• A. "A" é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
• B. "A" é considerado semi-imputável, pois ao tempo do crime era menor de dezoito anos, ficando sua pena reduzida de um a dois terços.
• C. "A" é responsável pelos ferimentos que provocou em "B", mas não pela morte.
• D. "A" é penalmente imputável, pois que era maior no momento do resultado da ação.

Paulo subtraiu um toca-fitas e vendeu o referido aparelho para João. João não sabia que se tratava de produto de furto, interessou-se pelo negócio porque o preço do rádio correspondia a 10% do valor de mercado. Nesse caso, João cometeu crime de

• A.

  estelionato

• B.

  receptação dolosa.

• C.

  receptação culposa.

• D.

  furto.

• E.

  apropriação indébita.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A. A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o ofendido a entregar voluntariamente o bem.
• B. A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
• C. A consumação do crime de extorsão mediante seqüestro ocorre no momento da obtenção da vantagem exigida como preço pelo resgate da vítima.
• D. Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é necessário que o agente empregue meio fraudulento para que a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo após, sua posse ou detenção.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Crime Impossível é quando a tentativa, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não é punida, pois, é impossível consumar-se o crime.

• B.

  Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• C.

  Diz-se o crime consumado, quando, nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

• D.

  Arrependimento Posterior é quando o agente ativo, em qualquer crime, reparando o dano ou restituindo a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente ativo, a pena será reduzida de um a dois terços.

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

• A. configura o delito de corrupção passiva.
• B. configura o crime de concussão.
• C. tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.
• D. caracteriza o crime de corrupção ativa.
• E. não tipifica o crime de excesso de exação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Configura o crime de violência arbitrária patrocinar interesse privado perante a administração pública.

• B.

  Configura crime de tráfico de influência oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

• C.

  Constitui crime de desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público.

• D.

  Constitui crime de abandono de função facilitar a prática de atos que estava obrigado a impedir.

• E.

  Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas dar a estas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Considere:

I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime.

III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.

É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.