Questões de Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, autor de um homicídio, ameaçou de morte uma testemunha ocular do crime, para que deixasse de prestar declarações no inquérito policial ou imputasse a autoria da infração penal a um terceiro desconhecido. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de coação no curso do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

No tipo penal denominado furto, a expressão "para si ou para outrem" refere-se a elemento subjetivo do tipo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, servidor público federal, detinha, em razão do seu cargo, um notebook a ele disponibilizado pela União. Sérgio vendeu esse notebook a um amigo e, na tentativa de ocultar esse desvio, afirmou à União que o bem havia sido furtado de um quarto de hotel que, na véspera, ele havia ocupado em razão de viagem a serviço. Nessa situação, Sérgio cometeu, simultaneamente, os crimes de estelionato e de apropriação indébita.

• C. Certo
• E. Errado

Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.

Se uma pessoa, fazendo-se passar por funcionário público, constrange outra, mediante grave ameaça, a proporcionar vantagem econômica, comete o crime de extorsão, e não o de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Hugo, Ernesto e Ezequiel uniram-se e seqüestraram Joaquim, o dono da padaria do bairro. Exigiram e obtiveram como resgate um carro, além de certa quantia em dinheiro.

Nessa situação, Hugo, Ernesto e Ezequiel praticaram o crime de extorsão indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo adentrou na propriedade de seu vizinho e subtraiu alguns pinheiros, por meio do seu corte do solo e transporte. Nessa situação, por ser o pinheiro um acessório do imóvel, não haverá o crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo abandonou restos de construção em um terreno baldio, que, posteriormente, foram apoderados por um gari da prefeitura. Nessa situação, o gari praticou o crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo contraiu um empréstimo de R$ 10.000,00 mediante a emissão de três cheques de R$ 4.000,00, como garantia da dívida, para serem sacados em 90, 120 e 180 dias, respectivamente. Nas datas aprazadas, os cheques foram devolvidos pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Nessa situação, o indivíduo não praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item abaixo.

A simples mentira, mesmo que verbal, não constitui fraude caracterizadora do crime de estelionato, mesmo que induza a vítima em erro, levando o seu autor à obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Apesar de ilícita, não é criminosa a conduta de uma sociedade comercial que, para diminuir o montante dos tributos pagos, presta informações falsas às autoridades fazendárias.

• C. Certo
• E. Errado