Questões de Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

A tentativa não é admitida nos crimes culposos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Quatro pessoas se envolveram com a ação praticada por determinada organização criminosa. Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, a identificação criminal dessas pessoas não será realizada se o agente for civilmente identificado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

.Sobre ação penal é correto afirmar:

• A.

  (A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.

• B.

  (B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.

• C.

  (C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.

• D.

  (D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.

• E.

  (E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

É culposa a conduta daquele que assume o risco de produzir o resultado.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Atua em legítima defesa aquele que ofende a integridade física de outrem para se salvar de perigo atual que não provocou nem podia, de outro modo, evitar.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é crime cominado com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A respeito desse crime, julgue o item abaixo.

Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João

• A.

  (A) deve ser responsabilizado, pois o fato era previsível e o agente somente é considerado inimputável se a embriaguês completa for proveniente de caso fortuito ou força maior.

• B.

  (B) não deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.

• C.

  (C) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.

• D.

  (D) não deve ser responsabilizado, pois, como se sabe, embriaguês completa, no momento do crime, é causa de inimputabilidade.

• E.

  (E) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, embora fosse incapaz de determinar-se conforme esse entendimento.

A modalidade de culpa que atua o indivíduo que causa acidente de automóvel motivado por defeito no freio é classificada como

• A.

  (A) Dolo.

• B.

  (B) Imprudência.

• C.

  (C) Imperícia.

• D.

  (D) Preterdolo.

• E.

  (E) Negligência.

Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.

Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado