Questões de Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um particular ofereceu a um servidor público no exercício de sua função a importância de R$ 8 mil para que este emitisse um alvará de construção de uma obra com irregularidades. Nessa situação, o particular praticou o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trabalhar no Exterior. A conduta de Maria

• A.

  é crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

• B.

  tipifica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

• C.

  não está tipificada no Código Penal brasileiro.

• D.

  caracteriza o delito de atentado contra a liberdade de trabalho.

• E.

  é delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Um grupo de indivíduos foi condenado por crimes decorrentes da prática de atividades sob a forma de organização criminosa. Nessa situação, os condenados terão de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, sendo vedado o início do cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, de acordo com a Lei n.º 9.034/1995.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do direito penal.

Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

• A.

  frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

• B.

  atentado contra a liberdade de trabalho.

• C.

  paralisação de trabalho de interesse coletivo.

• D.

  atentado contra a liberdade de associação.

• E.

  invasão de estabelecimentos comerciais.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos subtraiu R$ 10.000,00 de seu pai enquanto este dormia. Nessa situação, Carlos não é isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cássio, funcionário público, foi abandonado pela noiva, que se apaixonara por Denis. Cássio, profundamente magoado, jamais se conformou com tal fato. Um dia, Denis surge na seção em que trabalha, reivindicando certa pretensão administrativa. Cássio, coincidentemente, ficou responsável pelo andamento do processo em que o interessado era justamente Denis. Levado por um sentimento de mesquinhez ou de vingança, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício concernente ao referido processo, com o inequívoco objetivo de prejudicar Denis.

Nessa situação, Cássio praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

A testemunha que se retrata, antes de ser prolatada a sentença, de afirmação falsa que fez em processo judicial, declarando a verdade sobre fato que presenciou, não será responsabilizada pelo crime de falso testemunho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo foi até a delegacia de polícia e registrou a ocorrência de um crime de furto de que acabara de ser vítima. Instaurado o inquérito policial, a autoridade policial apurou que o crime fora de roubo. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Nos crimes de extorsão, roubo e constrangimento ilegal, o sujeito ativo usa a violência ou grave ameaça contra a vítima.

• C. Certo
• E. Errado