Questões de Direito Penal

Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:

• A.

  crime impossível;

• B.

  tentativa;

• C.

  desistência voluntária;

• D.

  arrependimento eficaz;

• E.

  crime consumado.

O policial militar Alfredo, no exercício de suas funções, mata o conhecido criminoso Francisco, revidando tiros desferidos por este meliante. É correto afirmar que Alfredo não praticou crime, porque agiu em:

• A.

  exercício regular de direito;

• B.

  estrito cumprimento de dever legal;

• C.

  estado de necessidade;

• D.

  legítima defesa;

• E.

  erro de tipo essencial.

Por um erro na elaboração da folha de pagamento, funcionários de uma repartição pública receberam vencimentos em dobro. Notificados a respeito, todos devolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valor recebido. Nesse caso, Zeus

• A.

  responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

• B.

  não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

• C.

  cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

• D.

  cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

• E.

  só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

• A.

  omissivo próprio;

• B.

  omissivo impróprio;

• C.

  comissivo;

• D.

  comissivo por omissão;

• E.

  material.

São causas de extinção da punibilidade:

• A.

  a morte do agente, a anistia e a perempção.

• B.

  a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

• C.

  a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

• D.

  a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

• E.

  o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinheiro. Nessa situação, a conduta de Paulo caracteriza crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Saturno e Apolo são policiais e estavam em férias. Perceberam a presença de duas pessoas na praia transportando maconha e as detiveram. Em seguida, exigiram R$ 5 000,00 para deixar de prendê-las em flagrante. Saturno e Apolo cometeram crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.

Aquele que, conduzindo seu automóvel em alta velocidade em via pública, avistando pessoa inimiga na iminência de atravessar a rua, avança o sinal vermelho com a finalidade de atropelar o referido pedestre, o que efetivamente ocorre, sofrendo a vítima lesões corporais de natureza grave, comete o crime de:

• A.

  lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito - Lei 9.503/97);

• B.

  lesão corporal culposa (art. 129, par. 6º, do Código Penal);

• C.

  lesão corporal dolosa (art. 129, caput, do Código Penal);

• D.

  tentativa de homicídio culposo (art. 121, par. 3º, c/c 14, II, do Código Penal);

• E.

  tentativa de homicídio (art. 121 c/c 14, II, do Código Penal).

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

• A.

  não há limite temporal para a sua aplicação

• B.

  a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa

• C.

  se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena

• D.

  a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

• E.

  a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

De nada vale o princípio da anterioridade da lei penal se esta não estiver dotada da clareza e da certeza necessárias e indispensáveis para se evitarem formas diferenciadas, ou seja, para se evitar o coeficiente de variabilidade subjetiva na aplicação da lei.

• C. Certo
• E. Errado