Questões de Direito Penal

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que

• A.

  no dolo eventual a vontade do agente visa a um ou outro resultado; e na culpa consciente o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsíve

• B.

  no dolo eventual a vontade do agente não visa a um resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado

• C.

  no dolo eventual, não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultado, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça

• D.

  se o agente concordou em última instância com o resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.

• E.

  se não assumiu o risco de produzir, mas tão-só agiu com negligência, houve dolo eventual e não culpa consciente

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado

• A.

  isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra

• B.

  não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida

• C.

  não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada

• D.

  isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima

• E.

  não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de prescrição é reduzido quando o condenado tiver idade superior a 70 anos de idade na data da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Manoel adicionou veneno em alimento preparado para Paulo, de 35 anos de idade, em dose suficiente para matá-lo. Contudo, por acaso, quem ingeriu o alimento foi Otávio, de 77 anos de idade, que faleceu em razão do envenenamento.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A pena de Manoel deverá ser agravada pelo fato de Otávio ser pessoa idosa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que

• A.

  comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

• B.

  a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

• C.

  a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

• D.

  a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

• E.

  a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

A reparação do dano no peculato culposo

• A.

  implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

• B.

  é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

• C.

  extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

• D.

  implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

• E.

  implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.

Julgue os itens subseqüentes.

A abolitio criminis constitui fato extintivo da punibilidade, que tem por conseqüência cessar a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo trabalhava como office-boy e, ao tocar a campainha de uma residência para entregar uma encomenda, foi atacado pelo cão do destinatário da entrega, sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, o dono ou detentor do animal não ressarcirá o dano por este causado se

• A.

  provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  ficar provado que o animal era manso.

• C.

  não ficar demonstrada constante negligência na guarda do cão.

• D.

  não houver prova de que o animal estava solto.

• E.

  houver prova de que o cão se assustou com o som da campainha.

Julgue os itens subseqüentes.

Se X desfechar um tiro em Y, hemofílico, e este vier a falecer em conseqüência dos ferimentos e de sua condição fisiológica, ter-se-á, nessa hipótese, causa concomitante relativamente independente, devendo o agente responder pelo resultado morte.

• C. Certo
• E. Errado

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,

• A.

  a sua indenização será reduzida a um terço do valor a que teria direito se não tivesse também agido com culpa.

• B.

  a sua indenização será integral se ficar demonstrado que a maior parcela de culpa coube ao autor do dano.

• C.

  a sua indenização será reduzida à metade do valor a que teria direito se não tivesse também agido com culpa.

• D.

  a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

• E.

  não terá direito a qualquer indenização por parte do autor do dano, ainda que este também tenha agido com culpa.