Questões de Direito Penal

No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um agente de polícia exigiu de um traficante a importância de R$ 20 mil para deixar de autuá-lo em flagrante e apreender a substância entorpecente que transportava.

Nessa situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem indevida, sendo o recebimento o exaurimento da infração penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação da lei penal.

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

• A.

  Comete o delito intitulado desacato o réu que, em processo judicial, ao receber um mandado entregue por oficial de justiça, rasga-o e, em seguida, atira-o ao chão.

• B.

  Aquele que, fingindo ser funcionário público exercente do cargo de fiscal de tributos, exige uma propina no valor de R$ 20.000,00 para não cobrar impostos devidos, incide nas sanções do delito de concussão.

• C.

  Configura-se o delito de corrupção ativa o fato de alguém oferecer dinheiro à testemunha para que esta, nas suas declarações em processo judicial, negue a verdade dos fatos.

• D.

  Se um policial rodoviário deixasse de expedir multa a um motorista infrator, por se tratar de um velho conhecido e de quem acabara de aceitar uma pequena gratificação em dinheiro, restaria configurado o delito de prevaricação.

• E.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Um funcionário público, à noite, entrou na repartição vizinha à sua e arrombou o cofre para que terceiro subtraísse valores ali existentes.
  Nessa situação, o funcionário público e o terceiro responderão por co-autoria do peculato-furto.

Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.

• A.

  Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de pra-ticar, por indolência, ato de ofício.

• B.

  Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de praticar, por mera negligência, ato de ofício.

• C.

  Está configurado o crime quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• D.

  Não pode ser sujeito ativo desse crime o funcio-nário público ocupante de cargo em comissão.

• E.

  O sujeito ativo desse crime é qualquer funcionário público, independentemente do cargo que ocupa; o sujeito passivo é só o particular atingido pela ação ou omissão; o bem jurídico tutelado pela nor-ma é o ordenamento jurídico como um todo.

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. Meliante que adentra em residência e subtrai para si diversos objetos, aproveitando-se do repouso noturno e do sono dos que ali residem, responde por furto agravado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Comete crime de estelionato uma mulher que passa de casa em casa, apresentando-se falsamente como funcionária de um asilo para idosos carentes e solicitando contribuições que, quando obtidas, ela usa em proveito próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. A res nullius e a res derelicta podem ser objeto material do crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 No mês passado, Arnaldo apropriou-se de uma bicicleta que estava na porta de um mercado e depois descobriu que ela era da namorada de um amigo seu. Arrependido, ele devolveu a bicicleta à sua dona.

Nessa situação, Arnaldo praticou crime de furto, mas a devolução do bem furtado faz que ele não possa ser punido por esse crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica consumida, responde pelo crime de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado