Questões de Direito Penal

Pablo é um criminoso que costuma aplicar o seguinte golpe: ele se apresenta como um estrangeiro que precisa urgentemente receber uma quantia do exterior, mas que não tem conta em banco para que seja feita a transferência do dinheiro; então, ele solicita à vítima que aceite receber trinta mil reais em sua conta, para repassar-lhe depois, e oferece-lhe uma certa porcentagem do dinheiro como pagamento; porém, Pablo solicita que a vítima lhe ofereça dois mil reais, como uma espécie de garantia de que ela realmente lhe repassará o dinheiro transferido; quando Pablo recebe o dinheiro, obviamente em espécie, ele foge.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Ao aplicar o golpe descrito, Pablo comete crime de estelionato, o qual se consuma apenas no momento em que Pablo recebe o dinheiro da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o infanticídio é crime material e se consuma com a morte do feto ou do recém-nascido, sendo admissível a tentativa;

• B.

  induzir ou instigar alguém a se suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça sujeita o agente à pena de quatro a oito anos de reclusão, se o suicídio se consuma, ou de um a três anos de detenção, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave;

• C.

  o aborto é punido a título de culpa;

• D.

  o aborto é crime de perigo, consumando-se com a morte do feto ou a destruição do produto da concepção.

Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;

• B.

  é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

• C.

  é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

• D.

  a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em um tiro a queima roupa podemos encontrar:

• A.

  tatuagem

• B.

  ferida corto-contusa

• C.

  sinal de Benasi

• D.

  sinal de Werkengartner

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bento praticou o crime de receptação, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos. Posteriormente, por ocasião de seu julgamento, passou a viger lei que, regulando o mesmo fato, impôs pena de um a cinco anos. Nessa situação, a lei posterior será aplicada em face do princípio da retroatividade de lei mais severa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Juca foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão pela pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei n.º 6.368/1976). Após o cumprimento de dois anos de reprimenda, Juca obteve a concessão do livramento condicional. Cumprido o período de prova, sem revogação, o juiz das execuções declarou extinta a pena.

Nessa situação, Juca poderá computar o período de prova do livramento condicional (um ano) para fins de preenchimento do requisito temporal da reabilitação (dois anos).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcia resolveu disputar corrida de automóveis no centro de uma cidade, em ruas com grande fluxo de veículos e pedestres. Ela anteviu que a corrida poderia causar acidente com conseqüências graves, mas, mesmo assim, assumiu o risco. De fato, Márcia, ao perder o controle do automóvel, acabou matando uma pessoa, em decorrência de atropelamento.

 Nessa situação, houve o elemento subjetivo que se conhece como dolo eventual, de modo que, se esses fatos fossem provados, Márcia deveria ser julgada pelo tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de missão expedida pelo delegado competente, acompanhava equipe policial em diligência investigatória regular. Durante ela, encontraram um indivíduo em situação de flagrância e deram-lhe voz de prisão. O indivíduo resistiu e sacou arma de fogo, com a qual disparou contra a equipe. Não havendo alternativa, Perseu disparou contra o indivíduo, alvejando-o mortalmente.

Nessa situação, ao ato de Perseu falta o elemento da ilicitude, de maneira que não é juridicamente correto imputar-lhe crime de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

A suspensão condicional da pena, também conhecida por sursis, destina-se, exclusivamente, à suspensão da execução de pena privativa de liberdade, não abrangendo nem as penas restritivas de direito nem a de multa.

• C. Certo
• E. Errado