Questões de Direito Penal

O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema

• A. da absorção.
• B. da acumulação jurídica.
• C. da responsabilidade única.
• D. do cúmulo material.
• E. da exasperação da pena.

Em relação ao crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA:

• A. É possível haver esse tipo de associação criminosa para a prática de crimes preterdolosos.
• B. A finalidade consiste na prática de crimes previstos no Código Penal e na legislação penal extravagante, para a subsunção ao artigo 288-A do Código Penal.
• C. Tendo em vista que o tipo penal não exige o número mínimo de participantes, é possível o crime de constituição de milícia privada com mais de um agente.
• D. Em que pese o fato de o tipo penal não exigir um número mínimo de participantes, tampouco os requisitos da estabilidade e da permanência, a doutrina e a jurisprudência têm sustentado que a quantidade mínima de 3 (três) pessoas, além da estabilidade e da permanência, são requisitos ínsitos ao tipo do artigo 288-A do Código Penal, tal como sucede em relação ao artigo 288 do mesmo diploma legal.
• E. A consumação exige a efetiva prática de crimes por parte de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data

• A. da prática do comportamento típico.
• B. da produção do resultado.
• C. em que cessou a atividade criminosa.
• D. em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.
• E. em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

Além de outras circunstâncias, no homicídio privilegiado exige-se que o agente tenha cometido o fato

• A. impelido por qualquer motivo social.
• B. impelido por qualquer motivo moral.
• C. sob domínio de violenta emoção.
• D. sob influência de violenta emoção.
• E. amparado por causa excludente da culpabilidade.

Em razão de uma lesão corporal dolosa, houve aceleração de parto. A natureza da lesão descrita será

• A. grave em sentido amplo.
• B. gravíssima.
• C. gravíssima em sentido estrito.
• D. leve em sentido amplo.
• E. gravíssima em sentido amplo.

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,

• A. Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
• B. a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
• C. Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.
• D. Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.
• E. Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

• A. induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
• B. é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
• C. subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
• D. subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.
• E. burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

Um paciente, vítima de um atropelamento, está internado em um hospital de Buenos Aires, recebendo tratamento médico de emergência. Seu estado é grave. Deve, pois, tomar determinado medicamento de três em três horas, com o que deverá se curar. O controle de sua evolução clínica é feito por computador. Um brasileiro, radicado em São Paulo, invade o computador daquele hospital e altera aquela periodicidade para 6 horas. O paciente morre. Pergunta-se: onde foi cometido o crime?

• A. no Brasil e na Argentina
• B. só na Argentina
• C. só no Brasil
• D. o fato é atípico
• E. em nenhum dos países

RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 33 A 41 ASSINALANDO A AFIRMATIVA CORRETA.

• A.

  O motivo fútil é uma das qualificadoras do crime de homicídio

• B.

  Só pode ser considerado crime contra a pessoa se houver dolo

• C.

  Ofender a saúde de alguém, injustamente, não é crime de lesão corporal

• D.

  No crime de constrangimento ilegal, é necessário ocorrer a violência e a grave ameaça

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

• A. roubo impróprio.
• B. roubo circunstanciado.
• C. furto simples em concurso com roubo próprio.
• D. furto qualificado.
• E. tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.