Questões de Direito Penal

Admitem tentativa:

• A. os crimes habituais;
• B. os contravenções penais;
• C. os crimes plurissubsistentes;
• D. os crimes preterdolosos;
• E. os crimes omissivos próprios.

A ordem de superior hierárquico pode ser legal ou ilegal. Se legal, não comete crime o subordinado nem o superior. Se ilegal, pode ser manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. Se não manifestamente ilegal, a conduta do subordinado

• A. não constitui fato típico e antijurídico, daí não ser crime.
• B. constitui fato típico e antijurídico, embora seja causa de exclusão da culpabilidade.
• C. é espécie de causa extralegal de exclusão da ilicitude.
• D. é considerada atípica.
• E. é punível, por ser típica e antijurídica.

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Amélia, funcionária pública, associa-se a seu marido João, que trabalha como dentista num hospital particular, para juntos se apropriarem de dinheiro público do qual Amélia tem a posse em razão do seu cargo como Tesoureira. Nesse contexto, é correto afirmar:

• A.

  Amélia responderá por peculato e João por furto.

• B.

  Tanto Amélia quanto João responderão por furto, por tratar-se de tipo congruente.

• C.

  Tanto João quanto Amélia responderão por peculato.

• D.

  João não será punido, pois era Amélia quem detinha a posse do dinheiro, em razão do cargo.

• E.

  Amélia responderá por crime de apropriação indébita qualificada e João por usurpação de função pública.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal. No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.

• C. Certo
• E. Errado

É conseqüência do erro de proibição, se escusável, a:

• A. exclusão do dolo do agente;
• B. atipicidade do fato praticado pelo agente;
• C. punição do agente por crime culposo, se previsto em lei;
• D. diminuição da pena do agente de um sexto a um terço;
• E. isenção de pena do agente.

Um agente, pretendendo ofender a um desafeto, termina por matá-lo e, por erro na execução, também produz a morte de terceira pessoa. Nessas condições, o erro será denominado:

• A. Aberratio ictus.
• B. Error in persona.
• C. Aberratio criminis.
• D. Error in objecto.
• E. Aberratio in persona.

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro Manoel, utilizando-se de documentos falsos de identidade e comprovante de rendimentos, consegue abrir conta no banco PINDORAMA e, no mesmo dia, obtém talão de cheques e saca R$ 3.000,00 do limite do cheque especial que lhe fora concedido. Em situações como essas, e considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

• A.

  Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

• B.

  Quando o estelionato se exaure no falso, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

• C.

  Há concurso formal homogêneo entre o falso e o estelionato.

• D.

  Há concurso material entre o falso e o estelionato, quando praticados num mesmo contexto delitivo.

• E.

  nenhuma das respostas anteriores.

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. concussão.
• C. prevaricação.
• D. corrupção ativa.
• E. corrupção passiva.