Questões de Direito Penal

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

• A. O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
• B. Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.
• C. O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.
• D. As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.
• E. Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

• A. a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.
• B. a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
• C. imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.
• D. a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.
• E. a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.

Em matéria de erro, correto afirmar que

• A. o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.
• B. o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
• C. o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
• D. o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
• E. o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

• A. primeira, segunda e terceira.
• B. terceira, segunda e primeira.
• C. primeira, terceira e segunda.
• D. terceira, primeira e segunda.
• E. segunda, primeira e terceira.

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

• A. progressão de regime prisional.
• B. fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
• C. determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
• D. substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• E. suspensão condicional da pena.

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere, ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse, deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante violência contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. O furto de bagatelas não é passível de punição por ser o valor da coisa pequeno ou insignificante, havendo, nesse caso, exclusão da tipicidade.

• C. Certo
• E. Errado