Questões de Direito Penal

No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui

• A. circunstância qualificadora.
• B. elemento objetivo do tipo.
• C. elemento descritivo do tipo.
• D. elemento normativo do tipo.
• E. elemento subjetivo do tipo.

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

• A. é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.
• B. na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.
• C. no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
• D. a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.
• E. a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.

Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa

I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.

II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.

III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.

IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.

O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. III e IV.

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de que a imposição e a execução da pena são úteis, respectivamente, para intimidar e neutralizar os criminosos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a reintegração social é medida necessária para impedir ou, ao menos, diminuir a reincidência criminosa dos condenados à pena privativa de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

• A. A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.
• B. No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.
• C. Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.
• D. Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.
• E. O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.

A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere:

I. O incitamento genérico para delinquir não caracte riza o crime em questão.

II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.

III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.

IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I.
• E. II.