Questões de Direito Penal do ano 2004

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um condutor de veículo, não-habilitado, ofereceu a importância de R$ 200,00 ao policial rodoviário para que não fosse lavrado o auto de infração. Nessa situação, incorrerá o condutor no delito de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após dar voz de prisão ao autor de um crime que acabara de acontecer, um policial disparou contra o citado indivíduo, ferindo-o mortalmente, já que o mesmo resistiu à prisão, utilizando-se de uma arma de fogo. Nessa situação, o policial não responderá pelo delito de homicídio por ter agido sob excludente de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se, imputando-lhe falsamente a prática de um crime. Nessa situação, Mário incorrerá no delito denominado exercício arbitrário das próprias razões.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a redação do artigo 18, I, do Código Penal (“Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”), é possível concluir que foi adotada:

• A. a teoria do assentimento;
• B. a teoria da representação;
• C. as teorias do assentimento e da representação;
• D. as teorias do assentimento e da vontade;
• E. as teorias da representação e da vontade.

Em uma loja de roupas femininas, Fulana pede para experimentar uma blusa e, enquanto distrai a vendedora, desviando a sua atenção para outra cliente, guarda a peça em sua bolsa, fugindo em seguida. Trata-se da hipótese de:

• A. furto qualificado mediante destreza;
• B. furto qualificado mediante fraude;
• C. apropriação indébita;
• D. estelionato;
• E. fraude ao comércio.

NÃO ocorre nexo de causalidade nos crimes:

• A. de mera conduta;
• B. materiais;
• C. omissivos impróprios;
• D. comissivos por omissão;
• E. de dano.

É correto afirmar que

• A.

  pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

• B.

  o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

• C.

  responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.

• D.

  é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

• E.

  no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

É cabível prisão preventiva em caso de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante independe de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

Nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado