Questões de Direito Penal do ano 2004

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.

Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.

Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.

• C. Certo
• E. Errado

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

• A.

  a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

• B.

  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

• C.

  a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

• D.

  tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

• E.

  a perda de qualquer valor, em favor da União, independentemente de ter sido ele auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

• A.

  a prescrição;

• B.

  a decadência:

• C.

  o perdão aceito nos crimes de ação pública;

• D.

  a renúncia nos crimes de ação privada;

• E.

  a perempção.

Julgue os itens subseqüentes.

Havendo coação física, em que A pratique o movimento de ofender a integridade de B em conseqüência de força corporal exercida por C sobre A, a conduta deste configurará o fato típico, porém, não haverá culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

São causas de extinção da punibilidade:

• A.

  a morte do agente, a anistia e a perempção.

• B.

  a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

• C.

  a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

• D.

  a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

• E.

  o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de prescrição é reduzido quando o condenado tiver idade superior a 70 anos de idade na data da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença

• A.

  ocorrerá em vinte anos.

• B.

  ocorrerá em quatro anos.

• C.

  ocorrerá em doze anos.

• D.

  ocorrerá em dezesseis anos.

• E.

  é imprescritível.

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

• A.

  o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.

• B.

  o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.

• C.

  o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.

• D.

  o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.

• E.

  é um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.