Questões de Direito Penal do ano 2004

Acerca da culpabilidade, assinale a alternativa correta.

• A.

  Na hipótese de incapacidade de culpabilidade por efeito do álcool ou de droga, fortuito ou de força maior, há aplicação de medida

• B.

  A conseqüência legal da incapacidade de culpabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado é a mesma dos casos de incapacidade de culpabilidade por dependência de droga, que é a aplicação de medida de segurança de internação em casa de custódia e de tratamento psiquiátrico.

• C.

  A conseqüência legal da capacidade relativa de culpabilidade por perturbação da saúde mental, ou por outros estados patológicos, transitórios ou permanentes, do aparelho psíquico é, obrigatoriamente, a redução da pena de um a dois terços

• D.

  A emoção e a paixão, na lei penal brasileira, não excluem a capacidade de culpabilidade, não podendo privilegiar o tipo de injusto e nem atenuar a pena.

• E.

  A teoria da actio libera in causa pressupõe capacidade de culpabilidade na ação precedente, em que o autor se coloca em estado de incapacidade de culpabilidade, com intenção de realizar (dolo) fato típico posterior determinado, não pressupondo, entretanto, mesmo sendo previsível, a possibilidade de realizar (imprudência) referido fato.

Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando

• A.

  o crime é praticado em obediência à ordem, manifestamente legal, de superior hierárquico.

• B.

  há embriaguez fortuita incompleta.

• C.

  há erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

• D.

  há coação moral resistível.

• E.

  há desenvolvimento mental completo.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Luiz ministrou certa dose de veneno a Pedro, ocultando-a dentro de um suco, com intenção de matá-lo. Logo em seguida, Luiz saiu da casa de sua vítima. Antes mesmo de Pedro sentir os efeitos da substância ingerida, uma bala perdida atingiu-lhe o peito, e ele morreu instantaneamente por causa do disparo. Nessa situação, Luiz responderá por tentativa de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Iniciada a execução de um crime de homicídio, se o autor deixar de prosseguir na prática delituosa, em atenção aos apelos de clemência da vítima, será caracterizada a desistência voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Diz-se que o crime é doloso quando o agente age com negligência, imprudência ou imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Aquele que desfere punhaladas contra a vítima que acreditava estar dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes por ter ingerido veneno, incorrerá no delito de tentativa de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por

• A.

  (A) homicídio consumado, pois o agrediu, desejando matá-lo, o que foi conseguido.

• B.

  (B) lesões corporais, pois a causa da morte de Cicrano é superveniente e independente da paulada recebida.

• C.

  (C) homicídio tentado, pois o resultado desejado não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.

• D.

  (D) homicídio consumado, pois Cicrano morreria de qualquer modo.

• E.

  (E) homicídio tentado, pois a paulada (anterior ao acidente) imputa-se a Fulano, o qual desejou a morte de Cicrano.

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :

• A.

  (A) Crime tentado é aquele que, uma vez iniciada a execução, não se consuma segundo a vontade do próprio agente.

• B.

  (B) Na conduta dolosa, o sujeito somente é punido quando age com negligência ou imperícia

• C.

  (C) Crime consumado é aquele que, uma vez iniciada a execução somente se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• D.

  (D) Na conduta culposa, o agente somente é punido se a lei expressamente assim determinar.

• E.

  (E) No crime tentado, a pena deve ser sempre a metade da pena do crime consumado.

Paulo trabalhava como office-boy e, ao tocar a campainha de uma residência para entregar uma encomenda, foi atacado pelo cão do destinatário da entrega, sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, o dono ou detentor do animal não ressarcirá o dano por este causado se

• A.

  provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  ficar provado que o animal era manso.

• C.

  não ficar demonstrada constante negligência na guarda do cão.

• D.

  não houver prova de que o animal estava solto.

• E.

  houver prova de que o cão se assustou com o som da campainha.