Questões de Direito Penal do ano 2005

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é causa de extinção da punibilidade.

• B.

  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no crime de bigamia, da data em que o fato se tornou conhecido.

• C.

  No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

• D.

  A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade quando, com esta, for cumulativamente aplicada.

• E.

  São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos.

Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de causa de extinção da punibilidade, que não exclui o crime e a culpabilidade, mas afasta o direito de punir do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Osvaldo falsifica um cheque de Ari, com o intuito de proceder a diversas compras junto ao comércio curitibano. Sobre a falsificação de um cheque, é correto afirmar:

• A.

  É crime de falsificação de documento público quando o cheque é de banco estatal

• B.

  É crime de falsificação de documento público por equiparação

• C.

  É crime de falsificação de documento particular

• D.

  É crime de falsificação de moeda por equiparação

• E.

  Não há crime no caso narrado na questão

A alternativa que contém definição criminal correta, à luz do Código Penal Brasileiro, é:

• A.

  Falsificação de documento particular / Adulterar, in totum, documento particular.

• B.

  Falsificação de documento público / Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

• C.

  Falsidade ideológica / Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, independentemente do fim visado.

• D.

  Certidão ou atestado ideologicamente falso / Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a ser o escolhido em um procedimento licitatório.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que fabrica objeto destinado à falsificação de documento público e, em seguida, falsifica documento público valendo-se do objeto por ele criado responde por dois crimes em concurso formal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da imputabilidade penal, dos sujeitos da infração penal e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.

• B.

  De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.

• C.

  Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.

• D.

  Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.

• E.

  A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é que a reparação do dano ou a restituição da coisa até a publicação da sentença condenatória pode reduzir de um a dois terços a pena

• B.

  Assim como ocorre na esfera civil, qualquer ilícito penal, para ser punido a título de culpa, não depende de expressa previsão legal.

• C.

  A embriaguez, sendo completa e originada de caso fortuito ou força maior, de acordo com o grau de comprometimento da consciência ou da vontade, pode importar na isenção ou na redução da pena.

• D.

  Quando aplicada pena igual ou superior a um ano, em crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é um efeito específico da sentença condenatória que não exige declaração motivada e expressa na sentença.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A conduta de Tício, apesar de típica e ilícita, não é culpável, pois que a doença mental é causa excludente da imputabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.

• C. Certo
• E. Errado