Questões de Direito Penal do ano 2005

Em relação aos crimes, é correto afirmar que:

• A.

  as contravenções são condutas que sempre apresentam maior gravidade em relação aos crimes.

• B.

  as contravenções têm a pena máxima mais branda do que a pena máxima prevista para os crimes

• C.

  os crimes sempre sofrem sanções mais brandas que as contravenções.

• D.

  crime comissivo consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.

• E.

  o crime doloso ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Quando o agente, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza, respondendo apenas pelos atos já praticados, verifica-se a hipótese de:

• A.

  desistência involuntária.

• B.

  extinção da punibilidade.

• C.

  arrependimento eficaz.

• D.

  crime impossível.

• E.

  crime culposo.

Pedro, contador de certa pessoa jurídica de direito privado, subtrai de seus cofres a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Age em cumprimento às exigências de Cláudio, diretor do setor de contabilidade, que seqüestrou seu filho, ameaçando-o matá-lo, caso Pedro não subtraísse tal quantia. No caso em tela, Pedro esteve acobertado pelo manto do(a):

• A.

  coação moral irresistível.

• B.

  coação resistível.

• C.

  obediência hierárquica.

• D.

  erro de tipo.

• E.

  erro de proibição.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, agindo com vontade de matar, desfechou seis tiros de revólver contra o seu desafeto, não tendo nenhum dos projéteis o atingido por ter errado o alvo. Nessa situação, doutrinariamente, tratou-se de tentativa inacabada ou imperfeita do crime de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

A instituição financeira poderá sofrer ação na justiça, com base no Código Penal, caso fique constatada a negligência dessa instituição ao permitir a operação de um equipamento por pessoa não-autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

• A.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral, independentemente de nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• B.

  somente por ação do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• C.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente ou da vítima; ocorrência de um dano exclusivamente material e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• D.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• E.

  somente por omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta

• A.

  apenas típica.

• B.

  apenas típica e ilícita.

• C.

  típica, ilícita e culpável.

• D.

  atípica.

A coação morai irresistível exclui a

• a.

  conduta.

• b.

  culpabilidade

• c.

  tipicidade.

• d.

  ilicitude.

• e.

  antijuridicidade.

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro, apesar de ter destruído coisa alheia, não praticou ato ilícito, uma vez que não foi além do limite indispensável à remoção do perigo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado