Questões de Direito Penal do ano 2005

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Os crimes omissivos impróprios não admitem tentativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A ausência de demonstração da finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal torna atípica a conduta do agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos casos de previsão de crime subsidiário, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. Nos crimes culposos, há, sempre, a produção de um resultado previsível mas não previsto pelo agente (ou eventualmente previsto e não desejado), mas que é produzido em razão de sua negligência, imprudência ou imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 107 do Código Penal enumera as causas extintivas da punibilidade. Dentre elas pode-se citar:

• A.

  a morte do cônjuge e/ou dependentes do agente.

• B.

  o ingresso do agente em curso de nível superior.

• C.

  a mudança de domicílio do agente.

• D.

  ingresso do agente em cargo público

• E.

  a morte do agente.

Acerca da extinção da punibilidade, das espécies das penas e da execução, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido, como causa de extinção da punibilidade, pode ser concedido a qualquer tempo nos crimes de ação penal privada, desde que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado