Questões de Direito Penal do ano 2006

De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  Há homicídio qualificado se o agente tiver praticado crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral.

• B.

  O delito de roubo, conforme expresso em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consuma-se quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto espaço de tempo, independentemente de a coisa permanecer na posse tranqüila do agente.

• C.

  Para configurar-se o delito de rapto violento ou por meio de fraude, o dissenso da vítima é dispensável.

• D.

  Comete corrupção passiva o funcionário público que retarda, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

José enfiou a mão no bolso de Pedro para subtrair-lhe a carteira. Pedro percebeu a ação do punguista e seguroulhe a mão, tendo este sido imediatamente preso por policiais que estavam nas imediações. José responderá por tentativa de furto

• A.

  qualificado pelo abuso de confiança.

• B.

  qualificado pela destreza.

• C.

  qualificado pelo artifício.

• D.

  simples.

• E.

  qualificado pela fraude.

Assinale a alternativa correta:

• A. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, não respondendo, portanto, o agente por nenhuma ação ou omissão a que tenha dado causa.
• B. A todas as pessoas que possuem o dever jurídico de agir, respondem pela omissão a que deram causa, independentemente da ocorrência do resultado naturalístico.
• C. O crime de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal, não admite a modalidade culposa.
• D. Caso a destruição, inutilização ou deterioração for contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, havendo a reparação do dano, o crime deixará de ser punido.

José encontrou um talonário de cheques na rua. Retirou uma das folhas, preencheu e a utilizou para pagar R$ 200,00 de combustível num posto de gasolina. Tal conduta configurou o delito de

• A.

  estelionato.

• B.

  furto qualificado mediante fraude.

• C.

  venda de coisa alheia como própria.

• D.

  receptação.

• E.

  extorsão.

Incorre na pena prevista para o crime de roubo quem

• A.

  subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

• B.

  subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo.

• C.

  emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, logo após subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime.

• D.

  apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção em razão de ofício, emprego ou profissão.

• E.

  recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.

João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

• A.

  não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

• B.

  é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

• C.

  é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

• D.

  é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

• E.

  é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

É certo que furto qualificado é a

• A.

  aquisição de qualquer objeto alheio por influência de assaltantes.

• B.

  subtração de objeto móvel alheio para si ou para outrem através do abuso de confiança, fraude, chave falsa e rompimento de obstáculos.

• C.

  aquisição ou recepção de algum objeto de outros, sabendo-se que é oriundo de crime.

• D.

  subtração de algum objeto alheio por meio da força física.

• E.

  subtração de objeto alheio para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

Paulo subtraiu um toca-fitas e vendeu o referido aparelho para João. João não sabia que se tratava de produto de furto, interessou-se pelo negócio porque o preço do rádio correspondia a 10% do valor de mercado. Nesse caso, João cometeu crime de

• A.

  estelionato

• B.

  receptação dolosa.

• C.

  receptação culposa.

• D.

  furto.

• E.

  apropriação indébita.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A. A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o ofendido a entregar voluntariamente o bem.
• B. A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
• C. A consumação do crime de extorsão mediante seqüestro ocorre no momento da obtenção da vantagem exigida como preço pelo resgate da vítima.
• D. Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é necessário que o agente empregue meio fraudulento para que a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo após, sua posse ou detenção.

Texto para as questões de 56 a 60

       Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.

Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.

• A.

  O comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa.

• B.

  Se o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo.

• C.

  Caso o comerciante não soubesse da origem ilícita do veículo, responderia por receptação culposa, já que poderia presumi-la em razão da desproporção dos valores dos veículos envolvidos na negociação feita com Pedro.

• D.

  Caso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita.