Questões de Direito Penal do ano 2006

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio, por motivo de relevante valor social, praticou um crime de homicídio com a participação de Pedro, que desconhecia o motivo determinante do crime.

Nessa situação, o homicídio privilegiado, causa de diminuição da pena descrita no CP, se estenderá ao partícipe Pedro, pois trata-se de circunstância de caráter pessoal que se comunica aos demais participantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. O CP somente pune o crime de participação em suicídio quando há produção do resultado morte. Se o sujeito induz a vítima a suicidar-se e esta sofre apenas lesões corporais de natureza grave, não há crime a punir.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. O aborto necessário, previsto no CP, não constitui crime, em face da exclusão da culpabilidade, considerando-se que a gestante é favorecida pelo estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes contra o sistema financeiro,

• A. a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual.
• B. a ação penal pode ser pública ou privada.
• C. a pena de multa pode ser elevada até o triplo.
• D. cabe a chamada delação premiada.
• E. são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.

Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de

• A.

  roubo relâmpago.

• B.

  extorsão.

• C.

  extorsão mediante seqüestro.

• D.

  extorsão indireta.

• E.

  roubo impróprio.

BENEDITO BAIÃO subtraiu um televisor da residência do seu vizinho, tendo danificado a porta para ter acesso ao objeto. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

• A.

  roubo (art. 157, caput, CP);

• B.

  furto qualificado (art. 155, § 4º, I, C.P.);

• C.

  dano (art.163, C.P.);

• D.

  violação de domicílio (art.150, caput);

• E.

  furto simples (art. 155, caput, C.P.)

Quanto aos crimes contra o patrimônio é correto afirmar:

• A.

  Seqüestro é quando o agente ativo seqüestra pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição de preço ou resgate.

• B.

  Furto de Coisa Comum é quando o agente ativo, sendo condômino, co-herdeiro ou sócio, subtraí para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

• C.

  Apropriação Indébita é a obtenção para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

• D.

  Duplicata Simulada é a emissão de venda que corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.

Assinale a alternativa correta.

• A. Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis por suas condutas.
• B. Sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
• C. Culpabilidade é a correspondência exata, a adequação perfeita entre a conduta, do agente, o fato natural, concreto, e a descrição contida na lei.
• D. Nos crimes contra a ordem tributária em especial, a colaboração espontânea de co-autor ou partícipe, mesmo que por confissão em que revele a trama criminosa, não acarreta a redução da sua pena.
• E. O objeto material no crime de furto é a coisa alheia móvel, a ela equiparando-se a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Considere-se um tipo de roubo, no qual a violência ou a grave ameaça somente ocorre depois da subtração, para garantir a posse da coisa ou a impunidade, sem morte. Trata-se de um(a):

• A. roubo impróprio
• B. roubo próprio
• C. latrocínio.
• D. roubo agravado
• E. tentativa de furto, não constituindo roubo.