Questões de Direito Penal do ano 2006

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere-se que Mariana, supondo estar grávida, realizou, em si própria, manobras abortivas, sem que na realidade trouxesse dentro de si uma nova vida em formação; Jorge ao ver Cláudio, seu desafeto, caído em via pública, aproveitou a situação para atropelá-lo dolosamente. Verificou-se, posteriormente, que Cláudio já estava morto por parada cardiorrespiratória ocorrida minutos antes de ter sido atropelado. Em ambas as hipóteses apresentadas acima, o crime é impossível em razão da absoluta impropriedade dos objetos sobre os quais incidiram as condutas de Mariana e de Jorge.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios constitucionais de direito penal.

I A decisão acerca da regressão de regime deve ser calcada em procedimento no qual sejam obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo, sempre que possível, indispensável a inquirição, em juízo, do sentenciado.

II A vigente Constituição da República, obediente à tradição constitucional, reservou exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente disciplina de sua individualização.

III O princípio da presunção de inocência proíbe a aplicação de penas cruéis que agridam a dignidade da pessoa humana.

IV Em virtude do princípio da irretroatividade in pejus, somente o condenado é que terá de se submeter à sanção que lhe foi aplicada pelo Estado.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

• A. Prevista no art. 213 do CP – Estupro.
• B. Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.
• C. Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.
• D. Atípica.
• E. Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode”, ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

• A. Conduta atípica.
• B. Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
• C. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
• D. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
• E. Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

Tem efeito retroativo a lei que

• A. elimina circunstância atenuante prevista na lei anterior.
• B. comina pena mais grave, mantendo a definição do crime da lei anterior.
• C. torna típico fato anteriormente não incriminado.
• D. não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
• E. acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.

Quem, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível, esperando sinceramente que não ocorrerá, age com

• A. dolo eventual.
• B. culpa consciente.
• C. dolo indireto.
• D. culpa inconsciente.
• E. dolo específico.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar

• A. do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito.
• B. da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes.
• C. da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do processo.
• D. da valoração dos antecedentes do agente, especialmente da primariedade e da reincidência.
• E. da intensidade do dolo, do grau da culpa, e dos motivos determinantes da conduta delituosa.

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José

• A. responderá por tentativa de furto.
• B. responderá por invasão de domicílio.
• C. responderá por furto consumado.
• D. não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.
• E. não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante) para subtraírem um computador de uma repartição pública. Paulo concordou, ignorando que Pedro é funcionário público. Ambos ingressaram na referida repartição pública e subtraíram o computador. Nesse caso,

• A. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por furto.
• B. Pedro responde por furto e Paulo por peculato doloso.
• C. Ambos respondem por peculato doloso.
• D. Ambos respondem por furto.
• E. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por peculato culposo.