Questões de Direito Penal do ano 2006

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Algumas causas de diminuição de pena da Parte Geral do Código Penal não podem ser aplicadas aos crimes hediondos. Dentre elas, pode-se citar o arrependimento posterior e a semi-imputabilidade.

II – O Pleno do STF decidiu que as penas privativas de liberdade aplicadas aos crimes hediondos podem ser substituídas por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos os requisitos legais.

III – O condenado por crime hediondo tem que cumprir mais da metade da pena para obter o sursis.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

II – A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

III – Para o STJ é possível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depende de requisição do Ministro da Justiça.

II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

III – Caberá ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for proposta no prazo legal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos e o perdão concedido por um dos querelados impede que os outros exerçam o direito de queixa.

II – A extinção da punibilidade só pode ser reconhecida até o mo-mento da prolação da sentença.

III – A sentença absolutória no juízo criminal, por não estar provada a existência do fato, impede a propositura da ação civil decorrente do mesmo fato.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

As modalidades de morte são classificadas, do ponto de vista médico-legal, em mortes naturais ou violentas, estas últimas englobando o suicídio, o homicídio e o acidente. No caso de morte natural, não existe crime a apurar. No caso de morte violenta, é necessário investigar. Julgue os seguintes itens, relacionados ao tipo de morte. Considerando-se que a vida é um bem juridicamente tutelado pelo Estado, o suicídio é considerado crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Sujeito ativo do crime é o que pratica a conduta delituosa descrita na lei e o que, de qualquer forma, com ele colabora, ao passo que o sujeito passivo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou posto em risco pela conduta criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Considere-se que Joaquim, penalmente responsável, sem o ânimo de morte na conduta, atirou contra João, ferindo-o gravemente, de modo que a vítima permaneceu internada sob cuidados médicos por um período de 40 dias. Nessa situação, Joaquim responderá por crime de lesão corporal de natureza grave, ficando absorvido o crime de periclitação da vida ou da saúde humana, visto que a situação de perigo foi ultrapassada e passou a constituir elemento do crime mais grave.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Entre as causas de exclusão da imputabilidade penal previstas em lei incluem-se a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto e o desenvolvimento mental retardado.

• C. Certo
• E. Errado